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0000419-59.2019.4.01.3825

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.288,15
Orgao julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ 00.***.***.0001-68
Autor
NOVA SAFRA - TRATORES, PECAS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ 06.***.***.0001-81
Reu
MARIA CRISTINA SILVA
CPF 099.***.***-95
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

19/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/12/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 15:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:29
Documentos
OUTROS
26/03/2024, 15:34
OUTROS
19/05/2023, 16:21
OUTROS
06/12/2021, 16:16