Execução Fiscal 0001955-33.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.353.792,31

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:34

Outras Decisões

07/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:35

Juntada de manifestação

21/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:53

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:34

Outras Decisões

07/10/2021, 17:34

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 17:34

04/10/2021, 13:35

Juntada de manifestação

21/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001955-33.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001955-33.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE PRODUCAO RURAL DE ITUMBIARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:15

Juntada de volume

24/02/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 19:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2020, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2020, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 19:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:03

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 255/2018/SECVA

27/07/2018, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO ESTADO DE GOIÁS

27/07/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO URGENTE P/ OS PROCEDIMENTOS DE LEILÃO

13/10/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/10/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE ITUMBIARA/GO

10/10/2016, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2016, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

26/09/2016, 09:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/09/2016, 15:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 320.2016.SECVA

20/09/2016, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2016, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

31/08/2016, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

30/08/2016, 21:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAR LEILÃO

31/08/2015, 15:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

06/07/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADOS P/CADASTRO DE PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO.

23/04/2015, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENCAMINHADO P/CADASTRO DE PETIÇÃO ENTREGUE C/O PROC...

26/09/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/08/2014, 08:02

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/08/2014, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS

21/03/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS

21/01/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

03/10/2013, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/08/2013, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

12/08/2013, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/05/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FL. 104 PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 62/64. OFICIE-SE AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA QUE PROVIDENCIE O REGISTRO DAS PENHORAS E, POSTERIORMENTE, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS BENS, NOTADAMENTE SOBRE OUTRAS RESTRIÇÕES EVENTUALMENTE EXISTENTES. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA CONSTRIÇÃO EFETIVADA PARA QUE, EM QUERENDO, OPONHA EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI 6.830/80.

23/05/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2013, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2013, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2012, 13:59