Execução Fiscal 0004306-70.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CID PATRICIO RICON

CPF

Reu

COSTA IRMAOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ COSTA

CPF

Reu

RICARDO LUIZ DE QUEIROZ COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GELSON TELES DE SANTANA

OAB/BA 58050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:27

Juntada de manifestação

15/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:54

Juntada de ofício

08/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:55

Juntada de e-mail

17/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:42

Juntada de ofício

17/12/2024, 09:02

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:49

Expedição de Intimação.

12/12/2024, 15:38

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:27

Juntada de manifestação

15/09/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 17:27

Despacho

•12/12/2024, 13:55

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2025, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:27

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:54

Juntada de ofício

08/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS/BA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:55

Juntada de e-mail

17/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:42

Juntada de ofício

17/12/2024, 09:02

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:49

Expedição de Intimação.

12/12/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 15:29

Desentranhado o documento

12/12/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:44

Processo Desarquivado

12/12/2024, 13:05

Juntada de petição intercorrente

22/10/2024, 19:12

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:41

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:17

Juntada de manifestação

30/05/2023, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 19:41

Juntada de Certidão

29/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:46

Cancelada a conclusão

16/03/2023, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:30

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:16

Outras Decisões

26/05/2022, 12:16

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

09/01/2022, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 17:17

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 17:17

Outras Decisões

02/12/2021, 17:17

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE QUEIROZ COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de COSTA IRMAOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de CID PATRICIO RICON em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE QUEIROZ COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004306-70.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CID PATRICIO RICON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004306-70.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CID PATRICIO RICON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004306-70.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CID PATRICIO RICON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA IRMAOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004306-70.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CID PATRICIO RICON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA IRMAOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004306-70.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CID PATRICIO RICON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CID PATRICIO RICON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004306-70.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CID PATRICIO RICON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CID PATRICIO RICON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:24

Juntada de volume

24/02/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

19/04/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 03042017

31/03/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP PORT 396

27/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantem decisão agravada

30/11/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

12/02/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 16:26

CITACAO: ORDENADA

27/05/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da União

27/05/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/07/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 15072014

17/07/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 17122013

10/01/2014, 10:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 08:39

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2013, 19:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA ASSINAR OFÍCIOS

23/09/2013, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 18/02/2013

15/02/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD: RESPOSTA INFRUTÍFERA

28/01/2013, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/08/2011

10/08/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/11/2010

18/11/2010, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

22/10/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2010, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CDM

24/09/2010, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/08/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

05/06/2009, 22:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 08:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO

12/12/2008, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 11:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2008, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2008, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACJ

22/02/2008, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

19/12/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 03/12/2007

30/11/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

25/10/2007, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/05/2007, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2007, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA

01/02/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/09/2006, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2006, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2006, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2006, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2006, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2005, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2005, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DECISÃO

11/10/2005, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 EM 19.09.2005

15/09/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/09/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2005, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

24/08/2005, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETFICAR AUTUAÇÃO

15/07/2005, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - INCLUSÃO

05/07/2005, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2005, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2005, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2005, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA EM 25/04

22/04/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2005, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2004, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

29/09/2004, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2004, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

01/09/2004, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01

16/08/2004, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 01

09/08/2004, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2004, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

19/07/2004, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2003, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2003, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2003, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/06/2003, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 02.06.2003

29/05/2003, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2003, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2003, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL

29/04/2003, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLI EM 08 E 09 /2003

12/03/2003, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DIRETORA 19.06POS RECESSO

30/01/2003, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2002, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/PUBLICACAO EDITAL - CONFORME ART. 39 PORTARIA 05/2002 - 19A. VARA

02/12/2002, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/10/2002, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACO 06 EM 16.09.2002

16/09/2002, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2002, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE CIT POR EDITAL E OFICIAL

16/08/2002, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2002, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2002, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2002, 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2002, 09:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2002, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2002, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2002, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 09:25

INICIAL AUTUADA

01/03/2002, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2002, 16:35

Sentença Tipo B

•03/05/2024, 17:34

Despacho

•29/05/2023, 19:41

Despacho

•29/05/2023, 19:41

Decisão

•26/05/2022, 12:16

Decisão

•02/12/2021, 17:17

Ato ordinatório

•24/02/2021, 11:41