Execução Fiscal 0000996-93.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 473,55
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:20
Arquivado Definitivamente
29/08/2022, 14:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NASCIMENTO E PINTO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
29/08/2022, 14:14
Juntada de manifestação
29/07/2022, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022, 15:07
Juntada de Certidão
08/07/2022, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 15:07
Declarada decadência ou prescrição
08/07/2022, 15:07
Conclusos para julgamento
01/06/2021, 14:17
Juntada de manifestação
19/05/2021, 14:34
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 14:21
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 05:50
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 05:49
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 13:24
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:20
Arquivado Definitivamente
29/08/2022, 14:28
Juntada de Certidão
29/08/2022, 14:14
Juntada de manifestação
29/07/2022, 11:31
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022, 15:07
Juntada de Certidão
08/07/2022, 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 15:07
Declarada decadência ou prescrição
08/07/2022, 15:07
Conclusos para julgamento
01/06/2021, 14:17
Juntada de manifestação
19/05/2021, 14:34
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 14:21
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 14:21
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 05:50
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 05:49
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 13:24
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:38
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 11:42
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 05:49
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 21:16
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 13:34
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 04:44
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 19:03
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 05:14
Decorrido prazo de NASCIMENTO E PINTO LTDA em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 16:08
Juntada de informação
19/04/2021, 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 18:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
06/03/2021, 18:20
Juntada de manifestação
26/02/2021, 09:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-93.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMENTO E PINTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO E PINTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000996-93.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMENTO E PINTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO E PINTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:25
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 11:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 13:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 20
18/06/2014, 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO
18/06/2014, 14:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/07/2013, 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
26/07/2013, 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/07/2013, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2013, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADO C/ ENDEREÇO INEXISTENTE - IGUAL A CITAÇÃO
02/07/2013, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/05/2013, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR EXECUTADO
17/05/2013, 16:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DA PENHORA, LIBERAÇÃO DO DEPOSITARIO E SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO ART. 40 DA LEI 6830/80
17/05/2013, 15:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2013, 16:37
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/05/2013, 15:34
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/03/2013, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2013, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2013, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2013, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
29/01/2013, 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2012, 12:16
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
06/12/2012, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2012, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL
28/11/2012, 10:27
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
22/11/2012, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND. INTIMAÇÃO EXECUTADO
29/10/2012, 17:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2012, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DO LEILAO
29/10/2012, 14:08
OFICIO EXPEDIDO - AO LEILOEIRO
29/10/2012, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
24/10/2012, 16:09
OFICIO EXPEDIDO - AO LEILOEIRO
24/10/2012, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2012, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2012, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
23/10/2012, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
23/10/2012, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À PROC. DA FAZENDA
23/10/2012, 09:43
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO - 05/12/2012 - 11:00 HORAS
21/09/2012, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012, 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO: DESIGNAÇÃO DO LEILÃO, EXPEÇA-SE EDITAL, NOMEIO LEILOEIRO, INTIME-SE O EXEQUENTE.
03/08/2012, 08:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAÇÃO DE LEILÃO
31/07/2012, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2012, 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
06/07/2012, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2012, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2012, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2012, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2012, 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
17/05/2012, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2012, 09:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2012, 09:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012, 09:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
25/04/2012, 09:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
19/04/2012, 09:22
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
18/04/2012, 15:24
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
09/03/2012, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2012, 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2012, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2012, 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011, 15:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2011, 11:46
INICIAL AUTUADA
19/05/2011, 11:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/05/2011, 09:06
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/07/2022, 15:07
Ato ordinatório
•
06/05/2021, 14:21