Execução Fiscal 0000715-98.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.314,14

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 08:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:53

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 10:24

Processo Desarquivado

27/06/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:09

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:16

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 08:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 16:52

Despacho

•19/11/2021, 09:09

05/07/2022, 16:53

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 16:52

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 10:24

Processo Desarquivado

27/06/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:09

Arquivado Provisoramente

19/11/2021, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:46

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-98.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-98.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS DE BRITO RODRIGUES ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 10:18

Juntada de volume

13/01/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2020, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

28/01/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2020, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

01/12/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

28/08/2019, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA PGF

26/08/2019, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2019, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2019, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO VIA MALOTE.

17/01/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2019, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/01/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão assinda em 24/10/2018

07/01/2019, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

11/06/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

25/05/2018, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/06/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

03/03/2017, 08:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/01/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2016, 18:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF

06/11/2015, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

09/10/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 07:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/2015, 18:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2015, 17:51

INICIAL AUTUADA

09/03/2015, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2015, 15:19