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0026740-62.2016.4.01.3300
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2016
Valor da Causa
R$ 145.800,00
Orgao julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
SERGIO ALONSO TRIGO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de ato ordinatório
16/05/2022, 16:03Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 19:23Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 19:23Ato ordinatório praticado
20/04/2022, 19:20Juntada de certidão
11/01/2022, 18:30Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/05/2021, 20:41Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 10:15Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 10:15Ato ordinatório praticado
14/05/2021, 10:14Juntada de certidão
16/03/2021, 13:56Decorrido prazo de SSMJ COMERCIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:38Decorrido prazo de JOSEMARIO SANTOS DA SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:37Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 23:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 23:23Juntada de petição intercorrente
15/01/2021, 18:55Documentos
Ato ordinatório
•16/05/2022, 16:03
Ato ordinatório
•20/04/2022, 19:20
Decisão (anexo)
•11/01/2022, 18:30
Ato ordinatório
•14/05/2021, 10:14