Execução Fiscal 0024189-65.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 151.391,65

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS

CPF

Reu

FRIVASA FRIGORIFICO VALE DO TAPANA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR

OAB/PA 9117·CPF·Representa: Réu

ARTHUR CRUZ NOBRE

OAB/PA 17387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

29/07/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2025, 16:39

Juntada de manifestação

29/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:26

Juntada de documentos diversos

10/10/2024, 08:33

Juntada de e-mail

08/10/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 15:14

Todas as movimentações(204)

Juntada de documentos diversos

29/07/2025, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/05/2025, 16:39

Juntada de manifestação

29/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 12:31

Ato ordinatório

•10/10/2024, 09:26

26/05/2025, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:26

Juntada de documentos diversos

10/10/2024, 08:33

Juntada de e-mail

08/10/2024, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 08:02

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:35

Juntada de e-mail

12/03/2024, 10:52

Juntada de e-mail

29/02/2024, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/02/2024, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:50

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:55

Expedição de Carta precatória.

13/01/2022, 11:21

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 11:13

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:51

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:45

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:57

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024189-65.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024189-65.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOMINGOS DE CANELAS BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:34

Juntada de volume

24/02/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2021, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/08/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2020, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/01/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESTRIÇÕES RETIRADAS: 1 - JUX3300 PA IMP/MMC GALANT S.SALOON

28/10/2019, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/06/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

18/07/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/12/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2017, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

16/02/2017, 09:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/02/2017, 09:22

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

25/11/2016, 14:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/09/2016, 19:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2016, 19:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2016, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2016, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

26/04/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO em 15/03/2016 no e-DJF1 Ano VIII/N 50 com PUBLICAÇÃO em 16/03/2016.

16/03/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2016, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 17:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 16:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2015, 18:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2015, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2014, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 17:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

02/06/2011, 17:38

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

31/05/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2010, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2010, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2010, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 19:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2010, 19:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

10/09/2010, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2010, 15:41

INICIAL AUTUADA

20/08/2010, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/08/2010, 16:29

Despacho

•01/10/2024, 08:02

Despacho

•16/02/2024, 11:51

Despacho

•17/12/2021, 12:43

Despacho

•22/04/2021, 15:49