Execução Fiscal 0001132-84.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 15.855,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 03:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:12

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de Certidão

17/05/2021, 08:17

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001132-84.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME, CNPJ 02.722.435/0001-75, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 08:30

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:19

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 03:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 12:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:12

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Juntada de Certidão

17/05/2021, 08:17

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001132-84.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME, CNPJ 02.722.435/0001-75, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 08:30

Expedição de Edital.

12/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:57

Juntada de manifestação

03/03/2021, 13:28

Juntada de manifestação

26/02/2021, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001132-84.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001132-84.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE IAMIN & IAMIN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:02

Juntada de volume

24/02/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 11:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/10/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2020, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REFERENTE AO DESPACHO DE 31/01/2020

06/02/2020, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/09/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE QUE O INTERESSADO RECLAME SEU PROSSEGUIMENTO. VISTA AO CREDOR A CADA DOIS ANOS.

19/12/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 19:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 11:54

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 12:12