Execução Fiscal 0008736-17.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 16.941,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:52

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:50

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:52

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:28

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 17:28

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 16:53

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:16

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:16

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:06

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008736-17.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008736-17.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008736-17.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008736-17.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA LEITE BRAZLANDIA COMERCIAL SPORT LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

26/11/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/09/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.8.2013

27/08/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/06/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.07.2011

27/07/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 08.04.2011

11/04/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/10/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2008, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 06/12/2007

06/12/2007, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2007, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO DE MANDADO

16/04/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CORRIGIR AUTUAÇÃO

15/12/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO(OES) PENDENTE(S)

19/10/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2006, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 09:42

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:21

Certidão

•10/10/2013, 14:52

Decisão

•10/10/2013, 14:49

Certidão

•24/09/2013, 13:21

Certidão

•27/08/2013, 10:23

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•22/07/2013, 00:32

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:08

Despacho

•27/07/2011, 14:04

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Certidão

•21/06/2010, 19:39

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 17:28

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:56

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:21

Certidão

•10/10/2013, 14:52

Decisão

•10/10/2013, 14:49

Certidão

•24/09/2013, 13:21

Certidão

•27/08/2013, 10:23

Decisão

•27/08/2013, 10:20

Certidão

•22/07/2013, 00:32

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:08

Despacho

•27/07/2011, 14:04

Despacho

•11/04/2011, 14:56

Certidão

•21/06/2010, 19:39

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•30/04/2010, 17:21

Despacho

•17/09/2009, 15:02

Despacho

•17/09/2009, 15:01

Despacho

•17/09/2009, 15:01

Despacho

•17/09/2009, 15:01

Despacho

•17/09/2009, 15:01

Despacho

•17/09/2009, 15:01