Procedimento Comum Cível 0030802-53.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 77.852,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

AURELINO SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AURELINO SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 16:25

Juntada de Certidão

06/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 22:51

Decorrido prazo de AURELINO SOUZA OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:24

Juntada de Certidão

15/08/2021, 19:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de AURELINO SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 16:25

Juntada de Certidão

06/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

13/12/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 22:51

Decorrido prazo de AURELINO SOUZA OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 09:24

Juntada de Certidão

15/08/2021, 19:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de AURELINO SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030802-53.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AURELINO SOUZA OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELINO SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030802-53.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AURELINO SOUZA OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELINO SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:37

Juntada de volume

24/02/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2020, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR

23/08/2019, 12:50

RECEBIDOS DO TRF

25/07/2019, 13:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/06/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/05/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO OR RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SALVADOR E PELO ESTADO DA BAHIA NOS

19/05/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2014, 20:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/05/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

05/05/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/04/2014, 15:33

RECURSO RECEBIDO

28/04/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 13:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DA BAHIA

19/03/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

18/02/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/02/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) ...DIANTE DISSO, EXTINGO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO...

03/02/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DISSO, EXTINGO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO...

29/01/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2014, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...DIANTE DISSO, EXTINGO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO...

22/01/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

16/01/2014, 19:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

13/01/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/12/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

16/12/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/12/2013, 15:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

25/11/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2013, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REC EM 30102013 PROT GERAL

04/11/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1365 E 1366/13-SEPOD

21/10/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 16:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/10/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2013, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/10/2013, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

03/10/2013, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1269/13-SEPOD

01/10/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2013, 15:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 1265, 1266 E 1267/13-SEPOD

01/10/2013, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2013, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2013, 18:10

CITACAO: ORDENADA

30/09/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

30/09/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2013, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

19/09/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

19/09/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1187/13-SEPOD

17/09/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2013, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1183, 1184 E 1185/13-SEPOD

13/09/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2013, 12:59

TELEX / FAX EXPEDIDO - INTIMAR PROC. DO MUNICIPIO DE SALVADOR

13/09/2013, 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DA AGU E PGE

13/09/2013, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA INTIMAR A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PRAZO DE 72 HORAS

12/09/2013, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 19:00

INICIAL AUTUADA

12/09/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2013, 15:51