Execução Fiscal 0020419-32.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/1998

Valor da Causa

R$ 7.300,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUSEVALTER BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 13230·CPF·Representa: Réu

ROSIMEIRE DE MELO MALTA

OAB/DF 6286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:46

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:46

Despacho

•23/09/2009, 20:19

25/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:46

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020419-32.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME ROSIMEIRE DE MELO MALTA - (OAB: DF6286) RUSEVALTER BARBOSA DA SILVA - (OAB: DF13230) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020419-32.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA SANTANA LTDA - ME ROSIMEIRE DE MELO MALTA - (OAB: DF6286) RUSEVALTER BARBOSA DA SILVA - (OAB: DF13230) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 20:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2009, 20:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 17:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2008, 15:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/02/2008, 19:02

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2008, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2007, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2006, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/06/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2006, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/11/2002, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2002, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2002, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

20/09/2002, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2002, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2002, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2002, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/12/2001, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

10/10/2001, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2001, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/08/2001, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2001, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA PFN

02/07/2001, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2001, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

24/04/2001, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2001, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA,AVALIACAO E REGISTRO

30/03/2001, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2000, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2000, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

31/10/2000, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2000, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1999, 18:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

01/09/1999, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA , AVALIACAO E REGISTRO

20/08/1999, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/07/1999, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1999, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1999, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/05/1999, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/1999, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/1999, 16:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/04/1999, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/1998, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1998, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/1998, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/1998, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1998, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1998, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1998, 15:00

Despacho

•23/09/2009, 20:19

Despacho

•23/09/2009, 20:19

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:46

Despacho

•23/09/2009, 20:19

Despacho

•23/09/2009, 20:19

Despacho

•23/09/2009, 20:19

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:18

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:17

Despacho

•23/09/2009, 20:16