Procedimento Comum Cível 0021677-27.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

MARINALVA DA COSTA SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS

OAB/BA 38398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALVA DA COSTA SANTANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 11:58

Publicado Despacho em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:43

Juntada de manifestação

19/03/2026, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 18:36

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:07

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:30

Juntada de petição inicial

04/03/2026, 13:30

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MARINALVA DA COSTA SANTANA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 11:58

Publicado Despacho em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:36

Despacho

•18/03/2026, 18:36

21/03/2026, 03:43

Juntada de manifestação

19/03/2026, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 18:36

Juntada de Certidão

18/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:36

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:07

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:30

Juntada de petição inicial

04/03/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021677-27.2014.4.01.3300. APELADO: FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS - BA38398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021677-27.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARINALVA DA COSTA SANTANA Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021677-27.2014.4.01.3300. APELADO: FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS - BA38398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021677-27.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARINALVA DA COSTA SANTANA Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/02/2016, 18:50

REMESSA ORDENADA: TRF

12/02/2016, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO PARA REMESSA AO TRF

12/02/2016, 15:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/02/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/2

19/01/2016, 15:26

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

19/01/2016, 15:26

RECURSO RECEBIDO

19/01/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

15/12/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/11

13/11/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/11/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/11/2015, 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 163/2015

11/11/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA APRESENTA SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA

11/11/2015, 16:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/11/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 9/10/2015

08/10/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2015, 09:19

OFICIO EXPEDIDO - via malote digital

25/09/2015, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2015, 18:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DA BAHIA

06/08/2015, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

20/07/2015, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2015, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA

26/06/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2015, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISITADO PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS

06/05/2015, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REQUISITAR A DIREF PAGAMENTO HONORARIOS PERICIAIS

04/05/2015, 20:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR SEGUNDA PARTE DESPACHO FL. 129

04/05/2015, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA NAO MANIFESTOU S/ LAUDO PERICIAL

04/05/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 15/04 - ESTADO DA BAHIA

31/03/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 117/2015 - ESTADO DA BAHIA

31/03/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

31/03/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 9/3/2015

06/03/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DA BAHIA

02/03/2015, 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA MANIFESTA S/ LAUDO PERICIAL

02/03/2015, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/02

04/02/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 10:28

PERICIA LAUDO APRESENTADO

22/01/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 14/12 - P/ ENTREGA LAUDO

03/12/2014, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL ENCAMINHADO PARA O PERITO ANTES DA DATA DA PERICIA

03/12/2014, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHAR DECISAO E QUESITOS PARA PERITO MEDICO

17/11/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 872 E 873/2014 - AUTORA E ESTADO DA BAHIA - MANDADO DA AUTORA RECEBIDO PELO SEU ADVOGADO

17/11/2014, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/11/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 10/11/2014

07/11/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 08:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ perito

04/11/2014, 08:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - e-mail para perito

03/11/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUTORA E ESTADO DA BAHIA

31/10/2014, 13:14

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2014, 19:28

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - SUBSTITUIDO O MEDICO ARY RODRIGUES FILHO POR DR. CAIO GUEDES

22/10/2014, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - EM CONTATO TELEFONICO PERITO INFORMA AUSENCIA INTERESSE REALIZAR PERICIAIS PARA VARA CIVEIS

22/10/2014, 13:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COJEF P/ AGENDAMENTO PERICIA MEDICA

21/10/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES UNIAO E AUTORA - PROTOCOLOS EM 19 E 23/09 RESPECTIVAMENTE

17/10/2014, 18:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DA BAHIA E UNIAO

17/10/2014, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2014, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2014, 15:49

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO

13/08/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 16:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/07/2014, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGENDAR PERICIA

18/07/2014, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA E UNIAO

18/07/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/07/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2014, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2014, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2014, 12:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2014, 16:19

CITACAO: ORDENADA

04/07/2014, 16:17

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/07/2014, 15:48

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - PARTE AUTORA BENEFICIADA PELA JUSTIÇA GRATUITA

04/07/2014, 15:45

PERICIA PERITO NOMEADO - PERITO: MÉDICO ORTOPEDISTA DR. MARCUS VINÍCIUS SILVA BACELLAR

04/07/2014, 15:43

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERÍCIA MÉDICA ORTOPÉDICA

04/07/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

04/07/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2014, 12:01

Acórdão

•03/12/2025, 11:13

Despacho

•23/07/2025, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 16:37