Execução Fiscal 0005856-85.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2011
Valor da Causa
R$ 1.042.918,96
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LUIS FERNANDO MENEZES DA SILVA
CPF
565.***.***-53
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Reu
MANOEL VELOSO DANTAS NETO
CPF
715.***.***-04
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Reu
DANIELA MONTEIRO ALVES GAZINEO
CPF
671.***.***-49
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Reu
COOPERATIVA NACIONAL DE SERVICOS AUTONOMOS A SAUDE LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-58
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Reu
Advogados / Representantes
ANDERSON DE OLIVEIRA MENEZES
OAB/BA 53125
·
CPF
034.***.***-43
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·
Representa: Réu
TIAGO SILVA DE FREITAS
OAB/BA 29382
·
CPF
025.***.***-76
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·
Representa: Réu
MARCIA SANTOS SAMPAIO
OAB/BA 11722
·
CPF
388.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LUIS FERNANDO MENEZES DA SILVA
CPF
565.***.***-53
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Reu
MANOEL VELOSO DANTAS NETO
CPF
715.***.***-04
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Movimentações
Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025, 08:10
Juntada de informação
28/05/2025, 08:10
Reu
DANIELA MONTEIRO ALVES GAZINEO
CPF
671.***.***-49
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Reu
COOPERATIVA NACIONAL DE SERVICOS AUTONOMOS A SAUDE LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-58
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Reu
ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO
CPF
009.***.***-78
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Reu
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025, 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025, 12:37
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MENEZES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:58
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO ALVES GAZINEO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 10:56
Juntada de manifestação
12/12/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 10:00
Juntada de Certidão
30/03/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023, 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023, 08:18
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025, 08:10
Juntada de informação
28/05/2025, 08:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025, 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025, 12:37
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MENEZES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:58
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO ALVES GAZINEO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 10:56
Juntada de manifestação
12/12/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 10:00
Juntada de Certidão
30/03/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
23/03/2023, 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023, 08:18
Conclusos para decisão
15/03/2023, 11:00
Juntada de comunicações
01/03/2023, 13:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023, 15:01
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 19:24
Conclusos para despacho
20/05/2022, 14:02
Juntada de petição intercorrente
20/05/2022, 09:50
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 22:59
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 22:59
Conclusos para despacho
14/02/2022, 07:35
Juntada de petição intercorrente
11/02/2022, 11:44
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022, 06:50
Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 19:08
Conclusos para despacho
09/02/2022, 12:24
Decorrido prazo de MANOEL VELOSO DANTAS NETO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MENEZES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO ALVES GAZINEO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:30
Decorrido prazo de GIOVANIA DE JESUS ROCHA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:28
Decorrido prazo de COOPERATIVA NACIONAL DE SERVICOS AUTONOMOS A SAUDE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 05:58
Juntada de petição intercorrente
26/02/2021, 12:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005856-85.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GIOVANIA DE JESUS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA NACIONAL DE SERVICOS AUTONOMOS A SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005856-85.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GIOVANIA DE JESUS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA NACIONAL DE SERVICOS AUTONOMOS A SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005856-85.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GIOVANIA DE JESUS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANIA DE JESUS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005856-85.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GIOVANIA DE JESUS ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANIA DE JESUS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:53
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 11:53
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 11:52
Juntada de volume
24/02/2021, 11:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/02/2021, 10:50
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/02/2021, 10:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/02/2021, 10:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/02/2021, 10:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
23/10/2020, 08:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2020, 08:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/10/2020, 08:40
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/02/2020, 17:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/09/2019, 15:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/08/2019, 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA
13/06/2019, 13:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/06/2019
07/06/2019, 07:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2019, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2019, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/05/2019, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ".... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ..."
10/05/2019, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2019, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS...
16/04/2019, 13:01
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2018, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota
06/11/2018, 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 24/09/2018
20/09/2018, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2018, 18:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
12/09/2018, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 11/06/2018.
11/06/2018, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA EXECUÇÃO, FORMULADA PELA EXECUTAD
07/06/2018, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2018, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2018, 19:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2018, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO
16/04/2018, 07:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2018, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ED-PUBLICADO EM 21/03/2018.
21/03/2018, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VERIFICA-SE QUE NO INSTRUMENTO DE MANDATO DE FL.86, NÃO CONSTA PODER ESPECÍFICO PARA ASSINAR DECLARA
19/03/2018, 10:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 15/02/2018.
15/02/2018, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VERIFICA-SE QUE NOS INSTRUMENTOS DE MANDATO JUNTADOS ÀS FLS.86 E 134, NÃO CONSTAM PODER ESPECÍFICO P
07/02/2018, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/01/2018, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2018, 20:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2017, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/10/2017
28/09/2017, 07:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2017, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 06/09/2017.
06/09/2017, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO LUÍS FERNANDO MENEZES DA SILVA, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZA
04/09/2017, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2017, 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2017, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2017, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2017, 12:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2017, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2017, 19:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2017, 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2017, 13:46
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2017, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2017, 14:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/04/2017
20/04/2017, 07:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2017, 10:48
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/03/2017, 13:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2017, 13:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2017, 12:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2017, 12:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2016, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2016, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2016, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2016, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2016, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 30/05/2016
25/05/2016, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2016, 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2016, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo
24/05/2016, 10:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio
19/05/2016, 19:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2015, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2015, 17:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2015, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2015, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 05/10/2015
01/10/2015, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2015, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2015, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2015, 09:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/12/2014, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014, 19:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2014, 08:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2014, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/07/2014
10/07/2014, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2014, 17:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2014, 17:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2014, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2014, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2014, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/02/2014
06/02/2014, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2014, 13:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2014, 13:14
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/08/2013, 08:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2013, 08:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/07/2013, 16:51
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/07/2013, 16:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/06/2013, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2013, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2013, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2012, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/12/2012
29/11/2012, 07:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bloqueio
27/11/2012, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2012, 13:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/11/2012, 13:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/04/2012, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2012, 14:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2012, 19:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/04/2012, 19:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO
27/01/2012, 10:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/01/2012, 09:05
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/07/2011, 13:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2011, 17:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2011, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2011, 17:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/05/2011, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2011, 15:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/02/2011, 16:01
Documentos
Decisão
•
23/03/2023, 08:18
Despacho
•
14/07/2022, 19:24
Despacho
•
29/03/2022, 22:59
Despacho
•
09/02/2022, 19:08