Procedimento Comum Cível 0009604-11.2014.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª Feira de Santana

Partes do Processo

LEONARDO SANTOS SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

LEONARDO SANTOS SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/05/2022, 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:13

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 10:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:40

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•19/05/2022, 18:11

02/06/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/05/2022, 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:24

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:57

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009604-11.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO SANTOS SILVA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO SANTOS SILVA RITA DE CASSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA - (OAB: SE4169) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009604-11.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEONARDO SANTOS SILVA e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO SANTOS SILVA RITA DE CASSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA - (OAB: SE4169) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÃO DO INSS

09/08/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO INFORMA O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR AO EXAME PERICIAL

03/06/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

01/04/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 18:13

PERICIA PERITO NOMEADO - DR THIAGO MEIRA VELLOSO SANTOS

07/03/2019, 18:12

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2019, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada em 26/02/2019

07/03/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

21/02/2019, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/01/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 20:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 20:30

TRANSITO EM JULGADO EM

20/06/2018, 12:20

RECEBIDOS DO TRF

20/06/2018, 12:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/11/2016, 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF

22/06/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 15850812

15/03/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

11/12/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2015, 09:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICIONAMENTO ELETRONICO NR. 15317437 - CONTRA-RAZOES

01/12/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2015, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 15229376

18/11/2015, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNIT

26/10/2015, 16:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO DNIT

26/10/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 14:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA - POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 14380725

02/06/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA UNIÃO - NR. 14352404

01/06/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA PARTE AUTORA - NR. 14369492

01/06/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2015, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO NR. 14077270

17/04/2015, 16:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - VIA PETICIONAMENTO ELETRONICO N° 14060795, RECEBIDA EM 16/05/2015

16/04/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

16/04/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/03/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php

20/03/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DNIT NÃO CONTESTOU

10/03/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

27/02/2015, 12:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO - POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NR. 13679426

13/02/2015, 10:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 264/2014

17/12/2014, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2014, 09:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 264/2014

09/12/2014, 12:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INFORMA DEVOLUCAO DA CP SEPOD 264/2014

09/12/2014, 12:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA DISTRIBUICAO DE CP

03/12/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2014, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2014, 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2014, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2014, 13:31

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/11/2014, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 264/2014

20/11/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR NO LUGAR DO TCU A UNIÃO.

11/11/2014, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 09:29

INICIAL AUTUADA

06/10/2014, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/09/2014, 17:17