Apelação Cível 0009331-58.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABRICIO CARDOSO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34

11/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

03/02/2026, 15:39

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

11/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:17

Despacho

09/08/2025, 23:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/12/2024, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2024, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 14:26

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB34

11/02/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 17:10

Remetidos os Autos - GAB34 -> ST3

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 23:02

03/02/2026, 15:39

Decisão interlocutória

03/02/2026, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

11/08/2025, 15:24

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:17

Despacho

09/08/2025, 23:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/12/2024, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2024, 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/10/2023, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/10/2023, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 08:27

Recebidos os autos

04/02/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

04/02/2023, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2023, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Certidão

18/08/2022, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO CARDOSO BORGES em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Manifestação - Município

06/04/2021, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:59

Juntada de Petição - Manifestação - Município

09/03/2021, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 18:47

Juntada de Petição - Petição intercorrente

09/03/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:39

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

24/02/2021, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 04:51

Juntado(a) - Juntada de volume

10/01/2021, 04:51

Juntado(a) - Juntada de volume

10/01/2021, 04:51

Juntada de Petição - 00093315820124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020, 05:46

Juntada de Petição - 00093315820124013803_V002_001

26/11/2020, 05:29

Juntada de Petição - 00093315820124013803_V001_001

26/11/2020, 05:29

Juntada de Petição - Petição Inicial

26/11/2020, 05:12