Procedimento Comum Cível 0009331-58.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

FABRICIO CARDOSO BORGES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:45

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 03:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

05/11/2015, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/10/2015, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 'UNIAO

21/09/2015, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/09/2015, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2015, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

03/06/2015, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

28/05/2015, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/05/2015, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2015, 11:29

Todas as movimentações(174)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 12:45

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 03:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

05/11/2015, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/10/2015, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

21/10/2015, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2015, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2015, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 'UNIAO

21/09/2015, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/09/2015, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2015, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

03/06/2015, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

28/05/2015, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/05/2015, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2015, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre os termos da petição de fls. 247/257.

15/05/2015, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

29/04/2015, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DEMINAS GERAIS

29/04/2015, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINICIPIO DE UBERLANDIA

29/04/2015, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 07:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - carga efetuada manualmente

27/03/2015, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2015, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação dos réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sobre os termos petição de fls. 245.

18/03/2015, 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

17/03/2015, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/02/2015, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/02/2015, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2015, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2015, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2015, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2014, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2014, 08:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEF. PUBLICA

11/12/2014, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/08/2014, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/07/2014, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG JUNTA DOCS

15/07/2014, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2014, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2014, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER A INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO PARA REALIZAR O DEPOSITO

28/05/2014, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/05/2014, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 18:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2014, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUN DE UDI REQUER QUE O REQUERIDO EFETUE DEPOSITO MENSAL EM JUIZO

20/05/2014, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da união

14/05/2014, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) est de mg

13/05/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) munic de udi

13/05/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união

13/05/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

07/05/2014, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO

07/05/2014, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2014, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autora requer intimação reus para apresentarem restante compridos...

05/05/2014, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2014, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/02/2014, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO APRESENTA COMPROVANTE DE ENTREGA

06/12/2013, 17:32

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/10/2013, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2013, 08:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL,

04/10/2013, 08:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DEFENSOR PUBLICO FEDERAL

04/10/2013, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/10/2013, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2013, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 09:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/08/2013, 09:31

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

23/08/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2013, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2013, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/07/2013, 07:58

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

09/07/2013, 07:58

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

09/07/2013, 07:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

09/07/2013, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2013, 13:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG

14/06/2013, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

29/05/2013, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/05/2013, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/05/2013, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2013, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/05/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

22/05/2013, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

22/05/2013, 10:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MG

22/05/2013, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG REQUER NOVA INT.

21/05/2013, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 08:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

17/05/2013, 08:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU

17/05/2013, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2013, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 12:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUN.UDIA

13/05/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

03/05/2013, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG REQUER RESTITUIÇÃO DO PRAZO

03/05/2013, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2013, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2013, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2013, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/04/2013, 16:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/04/2013, 16:59

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/04/2013, 16:59

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - do Município de Uberlândia e União Federal nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada.

03/04/2013, 16:58

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - do Município de Uberlândia e União Federal nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada.

03/04/2013, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 07:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) uniao

18/03/2013, 12:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - mun.udia

18/03/2013, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 08:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/02/2013, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2013, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2013, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/01/2013, 12:06

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/01/2013, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2012, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/11/2012, 09:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO

23/11/2012, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2012, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2012, 13:11

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

19/11/2012, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 13:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUN. UDIA

22/10/2012, 09:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

18/10/2012, 12:47

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

18/10/2012, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UF E ESTADO DE MINAS GERAIS

25/09/2012, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUN. UDIA

12/09/2012, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/09/2012, 14:15

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/09/2012, 14:14

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

10/09/2012, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 10:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

10/09/2012, 10:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG

05/09/2012, 10:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO E MUN. UDIA

28/08/2012, 07:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2012, 16:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/08/2012, 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2012, 15:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/08/2012, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/08/2012, 15:51

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/08/2012, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE, NO PRAZO DE 72 () HORAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA BEM COMO, SE ASSIM QUISEREM, JUNTEM AOS AUTOS INFORMAÇÕES TÉCNICAS A RESPEITO DO MEDICAMENTO PLEITEADO NOS AUTOS.

23/08/2012, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2012, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2012, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2012, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2012, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2012, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2012, 18:05

Ato ordinatório praticado - APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - cálculo para justificar o valor atribuído à causa.

13/08/2012, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 15:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2012, 15:04