Execução Fiscal 0005591-38.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.037,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

THELMO GOMES DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:48

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:06

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 11:48

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:06

08/07/2022, 11:48

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:06

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de THELMO GOMES DE SA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de THELMO GOMES DE SA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de THELMO GOMES DE SA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de THELMO GOMES DE SA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de THELMO GOMES DE SA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de THELMO GOMES DE SA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de THELMO GOMES DE SA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005591-38.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: THELMO GOMES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THELMO GOMES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005591-38.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: THELMO GOMES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THELMO GOMES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 20

18/06/2014, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

18/06/2014, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

08/07/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA SOBRE DECLARAÇÕES IRPF

27/02/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A QUEBRA DO SIGILO FISCAL.

27/02/2013, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA EM 13/12/2012

14/12/2012, 12:28

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PENHORA VIA RENAJUD INFRUTIFERA

22/11/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: IMP. MOMENTANEA DO RENAJUD

31/10/2012, 16:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

07/08/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

15/06/2012, 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

21/05/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO PENHORA

21/05/2012, 16:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) AGUARDANDO RESULTADO

24/04/2012, 08:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

06/03/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

27/02/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FED. ESPECIALIZADA - IBAMA

03/02/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL ESPECIALIZADA - IBAMA

26/01/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 17:30

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 14:23