Execução Fiscal 0009905-89.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 6.000.647,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

Terceiro

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Central de Ajuda

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE MATEUS DA SILVA

OAB/SP 106347·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS VERAO

OAB/MT 4839·CPF·Representa: Réu

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RS 22136·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

EMERSON SANABRIA CARVALHO

OAB/MT 6413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

Terceiro

RONAN MARIA PINTO

CPF

Reu

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

GETULIO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

GRYPHON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL

CPF

Reu

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

GRYPHON INVESTIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ELAINE MATEUS DA SILVA

OAB/SP 106347·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS VERAO

OAB/MT 4839·CPF·Representa: Réu

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RS 22136·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

EMERSON SANABRIA CARVALHO

OAB/MT 6413·CPF·Representa: Réu

LEILA RANGEL BARRETO LUZ

OAB/RS 29949·CPF·Representa: Réu

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT 8934·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:12

Juntada de manifestação

01/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de GETULIO FERNANDES SOARES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de GRYPHON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Todas as movimentações(251)

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2023, 13:32

Documentos

Decisão (anexo)

•02/07/2024, 21:48

Despacho

•27/06/2023, 13:32

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Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:12

Juntada de manifestação

01/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de GETULIO FERNANDES SOARES em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de RONAN MARIA PINTO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de GRYPHON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de GRYPHON INVESTIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de GRYPHON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de GRYPHON INVESTIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de GRYPHON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de GRYPHON INVESTIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de GRYPHON INVESTIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009905-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRYPHON INVESTIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009905-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRYPHON INVESTIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009905-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009905-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009905-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009905-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009905-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRYPHON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009905-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: RONAN MARIA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRYPHON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:06

Juntada de volume

24/02/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/10/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 09:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/09/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 30/09/2019

09/09/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 11:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/08/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/03/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

14/03/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/02/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

11/04/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2017, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 06:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 16:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

26/10/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/09/2015, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 14:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2015, 08:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

30/03/2015, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2015, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/11/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2014

24/09/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/07/2014, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/12/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/10/2013

09/10/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/08/2013

26/08/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 17:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2013, 17:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2013, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2011, 17:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/04/2011, 16:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N°2009.01.00.025813-1/MT

25/11/2010, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2010, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 15:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DAS FOLHAS 678 E 681 DO AI N°2009.01.00.025813-1/MT

30/07/2010, 15:48

TRASLADO PECAS ORDENADO - CÓPIAS DAS FOLHAS 678 E 681 DO AI PARA EXECEÇÃO FISCAL 2004.99042

30/07/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2010, 17:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/02/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO.

25/01/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2009, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 04.06.2009

04/06/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 630.

01/06/2009, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO DECISAO ATACADA

29/05/2009, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2009, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/05/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 593/594.

28/04/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2009, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 19:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº2433/2008

21/11/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 588.

04/09/2008, 19:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, REGISTRO, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

03/09/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2008, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2008, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2008, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 19:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2008, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAGIARIO DO INSS

16/08/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/2007, 15:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DA CONTRAMINUTA DO AGRAVO RETIDO E AGRAVO

03/08/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS

16/02/2007, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2006, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS

13/09/2006, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2006, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 08/09/2006 SEM INTERP. AGRAVO

12/09/2006, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PARA MANIFESTAÇÃO

05/09/2006, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DA DRª TATIANA PEREIRA DE VASCONCELOS OAB/MT 5725

05/09/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) PUBLICADO EM 25/08/2006 E CIRCULOU EM 28/08/2006

05/09/2006, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2006, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

20/06/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/06/2006, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS

31/03/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2006, 18:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2006, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 16:34

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

13/09/2005, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/09/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2005, 19:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2005, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2005, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/09/2005, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2005, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

24/06/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2005, 12:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/06/2005, 12:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/05/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2005, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/05/2005, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2005, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2005, 13:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENTREGUE EM MÃOS À SUPERVISORA DA CEMAN

09/03/2005, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2005, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2005, 17:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/01/2005, 17:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2004, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2004, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2004, 16:12