Execução Fiscal 0037774-45.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 10.957,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

IONE FERNANDES ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:14

Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:12

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:24

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 21:02

Juntada de Certidão

16/09/2025, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:14

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:55

Despacho

•10/05/2022, 12:12

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legal

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Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

01/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:12

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de IONE FERNANDES ROCHA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037774-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IONE FERNANDES ROCHA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IONE FERNANDES ROCHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037774-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IONE FERNANDES ROCHA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IONE FERNANDES ROCHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/08/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Proferida em 22.08.2019

23/08/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/01/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2012, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/10/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 18:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 18:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2005, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2005, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 15:05

CITACAO: ORDENADA

04/08/2005, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 15:47

REDISTRIBUICAO MANUAL - Em cumprimento ao despacho de fls. 110

14/07/2005, 12:22

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

24/06/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2005, 16:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - (2ª) Em cumprimento a despacho de fls. 107/108

15/04/2005, 13:40

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - em cumprimento a despacho de fls. 107/108

15/04/2005, 13:39

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL NESTES AUTOS REMETAM-SE OS PRESENTES AO JUIZO DA 18ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA.

05/04/2005, 17:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/04/2005, 15:24

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

01/04/2005, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 15:16

INICIAL AUTUADA

15/03/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2005, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2004, 13:15

Certidão

•23/08/2019, 00:52

Decisão

•23/08/2019, 00:50

Certidão

•21/08/2019, 13:14

Ato ordinatório

•13/05/2019, 17:11

Petição intercorrente

•05/02/2013, 18:52

Certidão

•05/02/2013, 18:52

Certidão

•05/11/2012, 17:45

Decisão

•05/11/2012, 17:41

Certidão

•29/10/2012, 16:18

Despacho

•14/05/2012, 08:59

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Despacho

•17/09/2009, 20:46

Despacho

•17/09/2009, 20:46

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•08/09/2025, 15:55

Despacho

•10/05/2022, 12:12

Certidão

•23/08/2019, 00:52

Decisão

•23/08/2019, 00:50

Certidão

•21/08/2019, 13:14

Ato ordinatório

•13/05/2019, 17:11

Petição intercorrente

•05/02/2013, 18:52

Certidão

•05/02/2013, 18:52

Certidão

•05/11/2012, 17:45

Decisão

•05/11/2012, 17:41

Certidão

•29/10/2012, 16:18

Despacho

•14/05/2012, 08:59

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Despacho

•17/09/2009, 20:46

Despacho

•17/09/2009, 20:46

Decisão

•17/09/2009, 20:46