Execução Fiscal 0007402-59.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.880.640,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON UILIAN CRUZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:41

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:16

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de ANDERSON UILIAN CRUZ DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Publicado Citação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 15:54

Expedição de Edital.

05/04/2024, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:29

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 01:15

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição intercorrente

22/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:41

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:16

Juntada de Certidão

27/09/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 13:36

Decisão

•26/01/2023, 17:31

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legal

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Decorrido prazo de ANDERSON UILIAN CRUZ DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Publicado Citação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 15:54

Expedição de Edital.

05/04/2024, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:29

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 23:02

Juntada de Certidão

05/07/2023, 08:50

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:42

Outras Decisões

26/01/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

17/01/2023, 18:02

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2022, 23:21

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:30

Decorrido prazo de FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007402-59.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007402-59.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTALEZA MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2018, 15:10

INICIAL AUTUADA

13/09/2018, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2018, 08:56

Ato ordinatório

•27/02/2022, 23:21