Execução Fiscal 0000479-73.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 20.710,92

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:01

Juntada de manifestação

28/05/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 18:23

Juntada de Certidão

25/05/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

29/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:31

Juntada de Certidão

17/07/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 19:15

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 08:44

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:01

Juntada de manifestação

28/05/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 18:23

Juntada de Certidão

25/05/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

29/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:31

Juntada de Certidão

17/07/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 19:15

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 08:44

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:51

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:51

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:27

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:43

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:41

Juntada de Certidão

22/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2023, 12:00

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

30/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 17:06

Juntada de Certidão

03/03/2022, 12:32

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:23

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:54

Juntada de manifestação

16/07/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 01:29

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000479-73.2005.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:V CAVALCANTE MACHADO e outros DESPACHO Em face do OFÍCIO Nº 7224/2020/PÁTIO-RO/SEOP-RO/SPRF-RO, bem como a manifestação da exequente no id 462732872, ao Gabinete para levantamento da restrição RENAJUD sobre o veículo Placa: NBQ4264, marca/modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS, cor: AZUL, ano/modelo: 2000, número RENAVAM: 00735209901, número chassi/VIN: 9C2JC3010YR056770, registrado em nome de VALDIR CAVALCANTE MACHADO, CPF/CNPJ: 00817344845, a fim de se viabilizar a alienação do bem pela Polícia Rodoviária Federal - Superintendência da PRF em Rondônia, devendo a autoridade policial reservar parcela do produto da alienação em montante suficiente à quitação da dívida encartada nestes autos, no valor consolidado de R$ 37.127,47 (id 462732894 - Pág. 2), antes da destinação preceituada pelo art. 328, §6º do CTB. Expeça-se ofício à Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao ofício supra, para o endereço eletrônico: [email protected], informando a baixa na restrição judicial do aludido veículo para a conclusão da hasta pública, bem como a conta judicial na qual deverá ser depositada a quantia arrecadada com a alienação do aludido bem, a qual desde já autorizo a sua abertura junto à Caixa Econômica Federal. Encaminhar como anexos: cópia deste despacho, comprovante de abertura da conta judicial e comprovante do levantamento da restrição RENAJUD. Cumpra-se. Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

14/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 14:01

Juntada de Certidão

13/07/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:17

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:16

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:10

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de VALDIR CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de V CAVALCANTE MACHADO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:33

Juntada de manifestação

02/03/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-73.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V CAVALCANTE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V CAVALCANTE MACHADO VALDIR CAVALCANTE MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-73.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V CAVALCANTE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V CAVALCANTE MACHADO VALDIR CAVALCANTE MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-73.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V CAVALCANTE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V CAVALCANTE MACHADO VALDIR CAVALCANTE MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000479-73.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V CAVALCANTE MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V CAVALCANTE MACHADO VALDIR CAVALCANTE MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:18

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:17

Juntada de volume

24/02/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO DPRF/RO

09/12/2020, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 08/02/2015

14/04/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 27 DE 07/02/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

25/02/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

24/10/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/10/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 317, DESSA FORMA, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD, EM NOME DA EMPRESA V CAVALCANTE MACHADO E O RESPONSÁVEL TRIBUTARIO VALDIR CAVALCANTE MACHADO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 219/219V. 2. AINDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRF 1ª REGIÃO, INFORMANDO DA RECONSIDERAÇÃO SUPRA. 3. INTIME-SE.

09/09/2013, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2013, 08:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

19/08/2013, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2013, 10:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD..

09/08/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 317, DESSA FORMA, AO GABINETE P/ BACENJUD..

09/08/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACO DA FAZENDA NACIONAL REQDO RECONSIDERACAO DA DECISAO

02/07/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/06/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 -A EXEQUENTE REQUEREU, ÀS FLS. 201/202, PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL E INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS E VEÍCULOS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TAIS DILIGÊNCIAS RESTARAM-SE INFRUTÍFERAS, CONFORME CONSTATA-SE ÀS FLS. 221/223. 2. NOS AUTOS NÃO FOI IDENTIFICADA NENHUMA PROVA QUE DEMONSTRE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO BACENJUD, (FLS. 282), UMA VEZ QUE O DIREITO DO CREDOR JÁ FOI RECONHECIDO JUDICIALMENTE (FL. 219), PORÉM NÃO APRESENTOU NENHUM FATO NOVO QUE PROVASSE QUE O EXECUTADO TENHA MUDADO A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. ALÉM DO MAIS AO JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER TRANSFERIDO O ÔNUS E AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR.¹

15/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2013, 12:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RENAJUD PARCIALMENTE POSITIVO

30/04/2013, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINTE PARA PESQUISA DO RENAJUD

25/04/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

18/04/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

13/03/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/02/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

18/02/2013, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 19.4.2011

28/07/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 73, DE 19/04/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

19/04/2010, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/04/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES

30/03/2010, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/03/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN-AC INF. RESTRIÇÁO DE VEÍCULO

27/01/2010, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2009, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A JF-RO PARA INDISPONIBILIZAR VEÍCULO

05/11/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 176, DE 28/09/2009 - ...3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA V. CAVALCANTE MACHADO, E DE SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS VALDIR CAVALCANTE MACHADO, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 25.829,89 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), FL. 202. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. APÓS, NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR OU OCORRENDO BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS, E, INDICADO CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A RESTRIÇÃO JUDICIAL (FL. 215), DEFIRO, DESDE JÁ, O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-AC, PARA FINS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S), NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, DEVENDO O(S) ÓRGÃO(S) ACIMA MENCIONADO(S) INFORMAR(EM) IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A PROVIDÊNCIA REALIZADA. 7. NO ENTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, COM A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO INDICADOS CLARAMENTE, PELO

28/09/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

28/08/2009, 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

17/07/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

17/07/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/03/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

24/03/2009, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2009, 14:27

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMANDO SUSPENSÃO DA CP POR 90 DIAS, AG. ATÉ 20.03.2009

11/12/2008, 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP, AG. ATÉ 20.01.2009

11/12/2008, 11:03

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) OFICIO SOLICITANDO INFORMARÇÃO CUMPRIMENTO CP

04/12/2008, 12:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL INFORMANDO DILIGENCIAS NEGATIVAS E PARA FN MANIFESTAR-SE. COBRAR EM 30/09/2008.

01/08/2008, 09:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARD.PRAZO ATÉ 16/07/2008.

16/05/2008, 18:39

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª) OFICIO SOLICITANDO A 3ª V JF-RO INFORMAÇÕES CP N. 113/2007

25/04/2008, 11:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) JUNTADA INFORMAÇÃO SISTEMA. MANDADO EXPEDIDO EM 14/11/2007. COBRAR EM 20/02/2008.

07/12/2007, 09:52

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO DO SISTEMA. MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO EM 14/11/2007. COBRAR EM 19/02/2007.

19/11/2007, 08:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARD. CP ATÉ 13/09/2007.

13/07/2007, 15:42

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - COBRANDO CUMPRIMENTO CP

25/06/2007, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FL. 131.

12/06/2007, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 10:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP COM MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO EM 16/02/2007.

15/03/2007, 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP E DEVOLUÇÃO RECIBO OFICIO...

26/10/2006, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO DA AMAZONIA...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO...JUIZO DE RONDONIA...

26/10/2006, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

05/10/2006, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/09/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2006, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP. CP N. 113/2006 AO JUÍZO FED. DA SEÇÃO JUD. DE RONDÔNIA-RO

30/05/2006, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR EXECUTADO E INTIMAR DA PENHORA

19/05/2006, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE PENHORA EM DINHEIRO

11/05/2006, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA EM DINHEIRO - AGUARD. CUMPRIMENTO

24/03/2006, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/03/2006, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD.A EXP. DE MANDADO E CARTA PRECATÓRIA

07/03/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DE VALDIR C. MACHADO

21/02/2006, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PENHORAR VALORES E EXPEDIR CARTA PREC.

14/02/2006, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXQTE N.231/06 REQ. INT. DO EXCDO S/ BLOQUEIO DE VALORES

27/01/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOD DA EXQTE

20/01/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/12/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO BASA INFORMANDO BLOQUEIO DE CONTA

23/11/2005, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/11/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/11/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DO MM. JUIZ PARA EXPEDIR E-MAIL

10/10/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PLEITO DA FAZENDA NACIONAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTA CORRENTE, POUPANÇA...

05/10/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

02/09/2005, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/08/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/08/2005, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

04/08/2005, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 30/06/2005. PRAZO EDITAL ATE 04/08/2005

06/07/2005, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/06/2005, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE EDITAL OBJ. A CITAÇÃO DA EXCDA

22/06/2005, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A CITACAO POR EDITAL

10/06/2005, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/05/2005, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

24/05/2005, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2005, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. NÃO CUMPRIDO

23/05/2005, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

05/05/2005, 12:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXP. MANDADO DE CITAÇÃO, PENH. E AVALIAÇÃO

02/05/2005, 18:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2005, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A) PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

22/04/2005, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2005, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2005, 13:51

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2025, 18:23

Sentença Tipo B

•25/05/2025, 18:23

Ato ordinatório

•17/07/2024, 19:15

Ato ordinatório

•09/05/2024, 19:48

Ato ordinatório

•23/02/2024, 13:51

Despacho

•13/07/2021, 14:00