Execução Fiscal 0029247-02.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2007

Valor da Causa

R$ 135.565,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SONIA VERA CRUZ DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BARBOSA SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 20:33

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 19:00

Juntada de Certidão

09/07/2025, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 19:00

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:19

Juntada de manifestação

01/07/2025, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 19:23

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 20:33

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 19:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 14:57

09/07/2025, 19:00

Juntada de Certidão

09/07/2025, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 19:00

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:19

Juntada de manifestação

01/07/2025, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 19:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/06/2025, 19:23

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 14:57

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 17:41

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 18:13

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 15:16

Juntada de manifestação

13/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2024, 13:30

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 10:23

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:20

Juntada de manifestação

11/07/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:04

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 16:45

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 12:13

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2023, 12:17

Juntada de manifestação

28/07/2023, 16:17

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:16

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:48

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:17

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:08

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de SONIA VERA CRUZ DA COSTA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 17:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029247-02.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA VERA CRUZ DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA VERA CRUZ DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029247-02.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA VERA CRUZ DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA VERA CRUZ DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/09/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.9.2017

14/09/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2014, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 27.6.2013

28/06/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

15/09/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2010, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2010, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2009, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2009, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores

06/07/2009, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2009, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

03/07/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/07/2009, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2009, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 19:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 19:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2008, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2008, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2007, 14:47

Decisão

•26/11/2024, 18:13

Despacho

•18/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

•16/10/2024, 08:46

Ato ordinatório

•16/10/2024, 08:46

Decisão

•08/07/2024, 16:45

Decisão

•08/07/2024, 16:45

Despacho

•15/09/2023, 12:17

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:03

Despacho

•20/07/2022, 16:16

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:56

Ato ordinatório

•13/04/2021, 17:03

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Todos os documentos(37)

Decisão

•09/07/2025, 19:00

Ato ordinatório

•23/06/2025, 14:57

Decisão

•26/11/2024, 18:13

Despacho

•18/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

•16/10/2024, 08:46

Ato ordinatório

•16/10/2024, 08:46

Decisão

•08/07/2024, 16:45

Decisão

•08/07/2024, 16:45

Despacho

•15/09/2023, 12:17

Ato ordinatório

•26/07/2023, 11:03

Despacho

•20/07/2022, 16:16

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:56

Ato ordinatório

•13/04/2021, 17:03

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:35

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•14/09/2017, 17:01

Certidão

•04/09/2017, 15:13

Decisão

•28/07/2017, 18:48

Certidão

•14/07/2017, 10:56

Ato ordinatório

•16/02/2017, 19:04

Certidão

•10/07/2015, 16:41

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 17:55

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:49

Certidão

•06/08/2014, 13:22

Decisão

•06/08/2014, 13:17

Certidão

•28/07/2014, 00:45

Certidão

•28/06/2013, 16:58

Decisão

•28/06/2013, 16:56

Certidão

•25/06/2013, 11:29

Certidão

•14/02/2012, 17:38

Decisão

•14/02/2012, 17:20

Certidão

•13/02/2012, 15:21

Decisão

•21/01/2010, 11:35

Decisão

•21/01/2010, 11:35

Despacho

•21/01/2010, 11:35

Despacho

•21/01/2010, 11:35