Execução Fiscal 0001626-80.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2005

Valor da Causa

R$ 27.963,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

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ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO AREDES TAVARES

OAB/MT 21295·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

ILSON FERNANDES SANCHES

OAB/MT 9008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:48

Decorrido prazo de ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2021 23:59.

02/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/06/2021 23:59.

02/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 10/06/2021 23:59.

02/07/2024, 20:10

Juntada de manifestação

05/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 03:19

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 03:18

Juntada de manifestação

12/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Juntada de manifestação

11/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:03

Todas as movimentações(103)

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:48

Decorrido prazo de ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2021 23:59.

02/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/06/2021 23:59.

02/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 10/06/2021 23:59.

Documentos

Decisão (anexo)

•02/07/2024, 21:48

Ato ordinatório

•16/11/2021, 03:18

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legal

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02/07/2024, 20:10

Juntada de manifestação

05/08/2022, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 03:19

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 03:18

Juntada de manifestação

12/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:48

Juntada de manifestação

11/03/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001626-80.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001626-80.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001626-80.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001626-80.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001626-80.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001626-80.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:23

Juntada de volume

24/02/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/04/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. MARIA JOSÉ

06/09/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/04/2010, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O PROCESSO

19/01/2010, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2009, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 442.

10/07/2009, 18:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NR 355/08, ENCAMINHADA PELO DEPRECADO - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP.

10/07/2009, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NR 355/08.

10/07/2009, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESTINADO A JOSÉ RENATO BANDEIRA DE ARAÚJO LEAL.

09/07/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 12:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/04/2009, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2009, 15:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/03/2009, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/03/2009, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2009, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2009, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2008, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2008, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2008, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2008, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 243/249

18/06/2008, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2008, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 08:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/10/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

06/08/2007, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2007, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA

21/07/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/07/2005, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCIDENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA

30/06/2005, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2005, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2005, 17:56