Execução Fiscal 0001540-47.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.276,54

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FLORIANO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:51

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 01:00

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 14:32

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:51

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 14:44

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:07

23/09/2022, 01:00

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 14:32

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001540-47.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORIANO PEREIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO PEREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001540-47.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORIANO PEREIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO PEREIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 20

18/06/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

09/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

09/10/2013, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/08/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/08/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

08/07/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN.

01/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2013, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/01/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL.

07/01/2013, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD - SEM VEÍCULOS

29/11/2012, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

27/11/2012, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/11/2012, 14:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

12/09/2012, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PENHORA

12/09/2012, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

15/08/2012, 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2012, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2012, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2012, 18:50

INICIAL AUTUADA

25/05/2012, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 16:35