Execução Fiscal 0032276-05.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 336.161,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:46

Conclusos para decisão

25/12/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 16:05

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:14

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2024, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 12:46

Despacho

•29/04/2021, 12:14

30/03/2022, 12:46

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:46

Conclusos para decisão

25/12/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 16:05

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:14

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032276-05.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032276-05.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

24/02/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:34

Juntada de volume

24/02/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/09/2014, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MANUSCRITA PELA PFN.

16/09/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 09:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2014, 09:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2014, 09:59

INICIAL AUTUADA

07/01/2014, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/11/2013, 10:20