Execução Fiscal 0037557-02.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.234,85

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUIZ ANTONIO RITA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:21

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:35

Processo Desarquivado

08/04/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:50

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:21

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 09:35

Processo Desarquivado

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:35

Despacho

•25/03/2021, 16:35

08/04/2025, 09:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:43

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RITA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:29

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:37

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037557-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO RITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO RITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037557-02.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO RITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO RITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2019, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/06/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.5.2019

22/05/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 17:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

28/01/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.1.2019

25/01/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

22/02/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2011, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

21/09/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/03/2010, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2010, 09:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

15/03/2010, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 09.03.2010

11/03/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2010, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 00:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2009, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2009, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2009, 15:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2008, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2007, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/07/2007, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/06/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 19:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2007, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2006, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2006, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2006, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA PATRÍCIA COSTA SILVA

28/06/2006, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ibama

11/05/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. 13.03.2006

13/03/2006, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2005, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE INDEFERIDA

23/11/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2005, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2005, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA LILIAN BRITO DE OLIVEIRA

14/09/2005, 16:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2005, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2005, 17:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/07/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2005, 11:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/05/2005, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2005, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA LILIAN BRITO DE OLIVEIRA

27/04/2005, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2005, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2005, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2005, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2005, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 13:26

INICIAL AUTUADA

08/03/2005, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 16:34

Ato ordinatório

•04/10/2019, 07:42

Decisão

•22/05/2019, 13:39

Certidão

•20/05/2019, 16:35

Decisão

•11/04/2019, 19:33

Certidão

•04/04/2019, 18:15

Decisão

•25/01/2019, 18:50

Certidão

•24/01/2019, 13:37

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:10

Certidão

•04/03/2016, 16:08

Certidão

•11/11/2015, 17:24

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•11/11/2015, 00:47

Certidão

•05/03/2013, 14:09

Todos os documentos(30)

Ato ordinatório

•08/04/2025, 09:35

Despacho

•25/03/2021, 16:35

Ato ordinatório

•04/10/2019, 07:42

Decisão

•22/05/2019, 13:39

Certidão

•20/05/2019, 16:35

Decisão

•11/04/2019, 19:33

Certidão

•04/04/2019, 18:15

Decisão

•25/01/2019, 18:50

Certidão

•24/01/2019, 13:37

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:10

Certidão

•04/03/2016, 16:08

Certidão

•11/11/2015, 17:24

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•11/11/2015, 00:47

Certidão

•05/03/2013, 14:09

Decisão

•05/03/2013, 14:07

Certidão

•14/02/2013, 13:57

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:07

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Certidão

•17/09/2010, 20:12

Decisão

•17/09/2010, 20:10

Certidão

•17/08/2010, 15:44

Certidão

•11/03/2010, 10:17

Decisão

•11/03/2010, 10:05

Certidão

•08/03/2010, 14:57

Despacho

•18/09/2009, 14:31

Decisão

•18/09/2009, 14:31

Despacho

•18/09/2009, 14:31

Decisão

•18/09/2009, 14:31

Despacho

•18/09/2009, 14:31