Execução Fiscal 0002572-52.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2005

Valor da Causa

R$ 95.186,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIGUEL GUIZARDI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 17:23

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:04

Juntada de manifestação

30/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:11

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2025, 13:55

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 17:23

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:23

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 17:23

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:04

Juntada de manifestação

30/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de MIGUEL GUIZARDI JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de MIGUEL GUIZARDI JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de MIGUEL GUIZARDI JUNIOR em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:59

Juntada de manifestação

06/03/2021, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002572-52.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL GUIZARDI JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL GUIZARDI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002572-52.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL GUIZARDI JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL GUIZARDI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:28

Juntada de volume

24/02/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 16:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

18/11/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/10/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA (APENSO AOS AUTOS N° 16193-72.2012)

21/10/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 10:12

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/10/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DTA DEVOLUÇÃO 19/11/2019

02/10/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/07/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/06/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

27/06/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 16/04/2019

25/03/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2018, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2018, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2017, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/01/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/07/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/04/2009, 10:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/10/2008, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO EST. ROBERTO A. FACCHIN FILHO OABMT 9731E

27/08/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/08/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2008, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2007, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2007, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

06/02/2007, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2006, 17:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/09/2006, 14:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/05/2006, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2005, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2005, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2005, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2005, 13:46

CITACAO: ORDENADA

20/04/2005, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 12:30

INICIAL AUTUADA

08/03/2005, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2005, 17:57

Despacho

•28/06/2023, 13:46