Execução Fiscal 0005584-46.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.037,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ODACIO CARVALHO CUTRIM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

25/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:14

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:17

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:15

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

25/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:14

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 14:43

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:07

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legal

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28/09/2022, 00:17

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:15

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de ODACIO CARVALHO CUTRIM em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005584-46.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ODACIO CARVALHO CUTRIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODACIO CARVALHO CUTRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005584-46.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ODACIO CARVALHO CUTRIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODACIO CARVALHO CUTRIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 20

18/06/2014, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

09/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO PESQ. INFOJUD - NÃO LOCALIZADOS BENS

27/03/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE REGISTRO DE PESQUISA INFOJUD

26/03/2014, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA INFOJUD

27/02/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - QUEBRA DE SIGILO - INFOJUD

18/02/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD - NÃO LOC. SALDO

13/12/2013, 18:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2013, 16:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

21/11/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

17/10/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

06/08/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/03/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

07/03/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA EM 05/12/2012

06/12/2012, 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PENHORA VIA RENAJUD INFRUTIFERA

22/11/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: IMP. MOMENTANEA DO RENAJUD

31/10/2012, 16:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via renajud

21/08/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

15/06/2012, 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

23/05/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITAÇÃO REALIZADA

25/04/2012, 10:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN-JUD

14/03/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE

27/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FED. ESPECIALIZADA - IBAMA

03/02/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

25/01/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2011, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 16:40

INICIAL AUTUADA

12/12/2011, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 14:41