Mandado de Segurança CívelDiplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
Partes do Processo
TASSYLLA CAROLINE FERREIRA PEREIRA
CPF 044.***.***-01
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
UNITPAC - CENTRO UNIVERSITARIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
Terceiro
SENHOR DIRETOR DA UNIVERSIDADE UNIBRAS/ITPAC,
Terceiro
REITORA DO UNITPAC
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REBECA MELO DE HOLANDA
OAB/TO 9341•Representa: PASSIVO
DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR
OAB/TO 4362•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de manifestação
30/04/2021, 08:45
Arquivado Definitivamente
29/04/2021, 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021, 10:30
Decorrido prazo de ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021, 01:04
Decorrido prazo de CCORNDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021, 01:03
Decorrido prazo de DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021, 01:03
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
27/02/2021, 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 23:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1001368-59.2020.4.01.4301.
Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TASSYLLA CAROLINE FERREIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES - TO9955 POLO PASSIVO:DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341 e DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Destinatários: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA CCORNDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - (OAB: TO4362) REBECA MELO DE HOLANDA - (OAB: TO9341) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
14/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1001368-59.2020.4.01.4301.
Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TASSYLLA CAROLINE FERREIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES - TO9955 POLO PASSIVO:DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341 e DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Destinatários: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA CCORNDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - (OAB: TO4362) REBECA MELO DE HOLANDA - (OAB: TO9341) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
14/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1001368-59.2020.4.01.4301.
Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TASSYLLA CAROLINE FERREIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES - TO9955 POLO PASSIVO:DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341 e DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Destinatários: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA CCORNDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - (OAB: TO4362) REBECA MELO DE HOLANDA - (OAB: TO9341) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
14/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1001368-59.2020.4.01.4301.
Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TASSYLLA CAROLINE FERREIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES - TO9955 POLO PASSIVO:DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341 e DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Destinatários: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA CCORNDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - (OAB: TO4362) REBECA MELO DE HOLANDA - (OAB: TO9341) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
14/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1001368-59.2020.4.01.4301.
Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TASSYLLA CAROLINE FERREIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES - TO9955 POLO PASSIVO:DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341 e DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Destinatários: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA CCORNDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - (OAB: TO4362) REBECA MELO DE HOLANDA - (OAB: TO9341) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
14/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 1001368-59.2020.4.01.4301.
Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TASSYLLA CAROLINE FERREIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES - TO9955 POLO PASSIVO:DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341 e DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - TO4362 Destinatários: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA CCORNDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC DIRETOR ACADÊMICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNITPAC DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR - (OAB: TO4362) REBECA MELO DE HOLANDA - (OAB: TO9341) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ARAGUAÍNA, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO