Execução Fiscal 0000196-35.2015.4.01.3506 - TRF1

Execução Fiscal 0000196-35.2015.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 Executado(a): VITALINA FRANCISCA GOMES EIRELI - ME - CNPJ: 09.201.034/0001-19; VITALINA FRANCISCA GOMES - CPF: 372.864.801-97 Primeiro leilão: 02 de agosto de 2021, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. Segundo leilão: 02 de agosto de 2021, a partir das 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, não podendo o preço da arrematação ser inferior a 50% da avaliação. 1) Parte de uma área de terreno, situada no Município de Formosa/GO, nas proximidades da "volta do brejo", com frentes para a Rua 8 (oito), medindo 6,50 (seis metros e cinquenta centímetros); fundo limitando-se com Antônio Francisco Dourado ou quem de direito, medindo 6,50 (seis metros e cinquenta centímetros); lado esquerdo limitando-se Sebastião Lopes dos Santos ou quem de direito, medindo 12 (doze metros) e lado direito limitando-se com vendedores/anuentes, medindo 12 (doze metros). Perfazendo-se uma área total de 78 (setenta e oito) metros quadrados de extensão superficial, devidamente transcrita no 1° Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Formosa/GO sob o número 8.626, tudo conforme Termo de Penhora id: 455879356-fls.229. DEPOSITÁRIO: VITALINA FRANCISCA GOMES EIRELI - ME - CNPJ: 09.201.034/0001-19; VITALINA FRANCISCA GOMES - CPF: 372.864.801-97 (conforme Termo de Penhora id: 455879356-fls.229). ENDEREÇO DO BEM: Proximidades da "volta do brejo", com frentes para a Rua 8 (oito), Município de Formosa/GO, Município de Formosa/GO. LEILOEIRO: ÁLVARO SÉRGIO FUZO, Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEG sob o n. 035 e MARIA APARECIDA DE FREITAS FUZO, Leiloeira Oficial, devidamente inscrita na JUCEG sob o nº 046. 1- O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; 2- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; 3- Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, até a primeira etapa, proposta de aquisição em prestações por preço não inferior à avaliação, observando o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil, e até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz; 4- Nos termos do art. 892 do CPC, está deferida a possibilidade de pagamento do bem arrematado em até quatro prestações mensais e sucessivas, para bens imóveis, e em duas prestações mensais e sucessivas para bens móveis, mediante hipoteca sobre o próprio bem, no caso de imóvel, e caução idônea, no caso de móvel, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo e improrrogável de três dias a contar da arrematação, e as demais a cada 30 dias, observando-se que a comissão do leiloeiro deverá ser paga imediatamente, mas a carta de arrematação ou mandado para entrega será expedida apenas após o último pagamento. INTIMAÇÃO: Fica(m) por este intimado(s) acerca do leilão o(s) EXECUTADO(S) na pessoa de seu(s) representante(s) legal (is), responsável(eis) tributário(s), depositário(s), possuidor(es), proprietário(s) e cônjuge, caso não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Formosa. Sede do Juízo (Subseção Judiciária de Formosa) - Rua Itiquira, n. 1000, esq. c/ Rua Lindolfo Gonçalves, Setor Nordeste, Formosa/GO. Formosa/GO. Data no rodapé. * assinatura eletrônica EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS Juiz Federal Intimação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FORMOSA/GO, DR. EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS, NA FORMA DA LEI, E NOS TERMOS DA DECISÃO (ID. 455879356-fls.257/258), PROFERIDA NO PROCESSO N. 0000196-35.2015.4.01.3506, TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO, ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DO SITE WWW.LEILOESJUDICIAISGO.COM.BR, O LEILÃO ABAIXO DISCRIMINADO: Processo n.: 0000196-35.2015.4.01.3506 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a conclusão

Juntada de consulta

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA GOMES EIRELI - ME em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITALINA FRANCISCA GOMES em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO AMARAL em 24/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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