Execução Fiscal 0000262-04.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.546,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. A. ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:40

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2021, 14:33

24/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:38

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:47

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de J. A. ALVES - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:40

Juntada de manifestação

03/03/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-04.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. ALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000262-04.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. ALVES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. ALVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

24/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:36

Juntada de capa

24/02/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 20:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/03/2019, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2019, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/10/2017, 09:04

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/10/2017, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

05/10/2017, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

05/10/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/08/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/10/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PESQUISA BACENJUD

08/10/2014, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2014, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2014, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2014, 18:36