Execução Fiscal 0028539-81.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 321,59

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA EUGENIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 06:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2021, 06:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:07

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/04/2021, 06:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2021, 06:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 01:00

26/04/2021, 05:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EUGENIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 21:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028539-81.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA EUGENIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028539-81.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA EUGENIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUGENIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:28

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2021, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2021, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2019, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 11:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2017, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA (ART. 40 DA LEF)

27/08/2007, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEF

24/08/2006, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2006, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2006, 08:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

03/08/2006, 08:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/05/2006, 07:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2006, 08:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2006, 08:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2006, 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2006, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2006, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2006, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2006, 09:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2006, 09:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2005, 09:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2005, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2005, 17:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/08/2005, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/08/2005, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/08/2005, 16:39