Execução Fiscal 0048939-67.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.434,43

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO MATACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:46

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 17:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/03/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/02/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2021, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

19/07/2017, 12:30

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:46

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 17:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/03/2021, 17:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

19/02/2021, 18:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2021, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

19/07/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 19:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 19:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/12/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2016, 18:31

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2016, 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 21:15

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 19:17

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2016, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2015, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 11:34

INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 14:11