Execução Fiscal 0009126-03.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2005

Valor da Causa

R$ 48.367,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2026, 20:49

Juntada de Certidão

16/02/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 20:49

Conclusos para despacho

15/02/2026, 16:08

Juntada de manifestação

04/07/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:39

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2026, 20:49

Juntada de Certidão

16/02/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 20:49

Despacho

•16/02/2026, 20:49

16/02/2026, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 20:49

Conclusos para despacho

15/02/2026, 16:08

Juntada de manifestação

04/07/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 15:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Decorrido prazo de EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:46

Juntada de manifestação

06/03/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009126-03.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009126-03.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009126-03.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009126-03.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:44

Juntada de volume

24/02/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/11/2019

04/11/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 15:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/03/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/06/2015

29/06/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 14:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES PARCIALMENTE/NÃO EFETIVADO

30/04/2015, 14:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/04/2015, 15:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/01/2015, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2014, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 15:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2013

22/07/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2012, 17:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/08/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2010, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/08/2010, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 14/04/10.

16/04/2010, 20:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO NA DATA DE 14/04/10.

16/04/2010, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

12/01/2010, 20:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/05/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2009, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/04/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2009, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/11/2008, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 07:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/05/2006, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/03/2006, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 16:36

CITACAO: ORDENADA

12/08/2005, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 09:33

INICIAL AUTUADA

07/07/2005, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2005, 14:34

Despacho

•27/06/2023, 15:26