Execução Fiscal 0015189-35.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 33.212,86

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

JOSEFINO BATISTA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO BERNARDES DA SILVA

OAB/MG 34301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:07

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:40

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 14:48

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:07

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 16:11

Despacho

•06/05/2022, 15:57

06/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:40

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 12:13

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:13

Juntada de certidão

08/02/2022, 06:54

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:37

Outras Decisões

11/01/2022, 09:37

Conclusos para despacho

23/10/2021, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

23/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:14

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:56

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de JOSEFINO BATISTA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SET/2021

03/12/2019, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/12/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/11/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2019, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

04/10/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO

04/10/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

09/09/2019, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

16/08/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2019, 13:22

INICIAL AUTUADA

12/06/2019, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2019, 10:44

Decisão

•11/01/2022, 09:37