Execução Fiscal 0057653-16.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.397,70

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2024, 08:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2024, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 13:44

Juntado(a) - Decisão

05/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

31/10/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 18:38

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2024, 08:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/11/2024, 18:07

Documentos

OUTROS

•09/02/2022, 21:46

OUTROS

•19/04/2021, 10:54

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Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 13:44

Juntado(a) - Decisão

05/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/10/2024, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

31/10/2024, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2024, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 18:38

Juntado(a) - Despacho

17/04/2024, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2024, 21:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 21:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2022, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2022, 19:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 19:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 21:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/01/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2021, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2021, 21:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057653-16.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057653-16.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:38

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 00:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2019, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2017, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2017, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2017, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2017, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2017, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

26/04/2017, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

24/04/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

21/04/2017, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 23:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2015, 10:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/11/2015, 10:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 16:49