Execução Fiscal 0000303-40.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.439,67

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA

Terceiro

JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:49

Publicado Sentença Tipo A em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:52

Processo Desarquivado

13/05/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

01/05/2024, 08:36

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 11:29

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 08:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:49

Publicado Sentença Tipo A em 05/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•03/07/2024, 11:36

Despacho

•02/02/2022, 13:19

05/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:52

Processo Desarquivado

13/05/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

01/05/2024, 08:36

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:14

Juntada de manifestação

04/03/2022, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 13:19

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2022, 13:19

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:05

Juntada de manifestação

11/11/2021, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:11

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:11

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:43

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:42

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:10

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:04

Outras Decisões

03/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:47

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:47

Conclusos para decisão

20/04/2021, 14:22

Juntada de Certidão

20/04/2021, 14:22

Juntada de manifestação

17/03/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000303-40.2019.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000303-40.2019.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ABIRON JESUS MELO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:55

Juntada de volume

24/02/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2020, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/2020, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2019, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO - TRFDOC

03/07/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2019, 18:05

Despacho

•03/11/2021, 14:11

Decisão

•03/05/2021, 12:19