Execução Fiscal 0013645-21.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 27.284,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

Terceiro

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RS 22136·CPF·Representa: Réu

ANELISE PONS DA SILVA LOPES

OAB/RS 48195·CPF·Representa: Réu

JOSE SILVERIO SANTA MARIA

OAB/PR 26571·CPF·Representa: Réu

ANDERSON GONCALVES DA SILVA

OAB/MT 20171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

Terceiro

JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL

CPF

Reu

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL

CPF

Reu

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA ZAMPRONI BRANCO

OAB/RO 2062·CPF·Representa: Réu

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/RS 22136·CPF·Representa: Réu

ANELISE PONS DA SILVA LOPES

OAB/RS 48195·CPF·Representa: Réu

JOSE SILVERIO SANTA MARIA

OAB/PR 26571·CPF·Representa: Réu

ANDERSON GONCALVES DA SILVA

OAB/MT 20171·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

RENATO MELON DE SOUZA NEVES

OAB/MT 18608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Juntada de manifestação

26/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:16

Juntada de manifestação

21/12/2022, 20:28

Juntada de manifestação

11/11/2021, 19:22

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Todas as movimentações(207)

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:11

Juntada de manifestação

26/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•02/07/2024, 21:49

Decisão

•28/06/2023, 13:42

30/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:16

Juntada de manifestação

21/12/2022, 20:28

Juntada de manifestação

11/11/2021, 19:22

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:28

Decorrido prazo de ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:42

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:46

Juntada de renúncia de mandato

04/03/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-21.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-21.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-21.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-21.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-21.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013645-21.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE RENATO BANDEIRA DE ARAUJO LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:56

Juntada de volume

24/02/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/07/2019

26/06/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 10/05/2019 PAGTO- 31/05/2019

17/06/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/03/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/03/2019, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2019, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2019, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/09/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 06:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 13:16

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

02/06/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

27/04/2017, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 14:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/11/2015, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/05/2015

11/05/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2015, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2014, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 13:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2013, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2013, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2013, 18:38

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

04/09/2013, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/09/2013, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTE RÉ DRA. KARINA DA GUIA LEITE - SP00270742

14/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 18:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/07/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/07/2013

10/07/2013, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 16:08

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

08/07/2013, 16:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/07/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTE RÉ

02/07/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/05/2013

22/05/2013, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 13:30

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

21/05/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO JUNTADA

17/12/2012, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/12/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 16:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2012, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2012, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2011, 17:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/03/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2010, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/10/2010, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2010, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2010, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2010, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 300 E 300, VERSO.

03/02/2010, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 17/06/09, DECORREU O PRAZO DE (60) SESSENTA DIAS DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DESTE FEITO (FLS. 300), SEM MANIFESTAÇÃO DA UF/FAZENDA NACIONAL.

03/02/2010, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/06/2009

28/04/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - NOTIFICADA A FAZENDA NACIONAL ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 300, ÀS FLS. 300, VERSO.

24/04/2009, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇAO DO EXECUTADO

28/10/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

28/10/2008, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 292.

27/06/2008, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

17/12/2007, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO, REJEIÇÃO DE BEM À PENHORA, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL

12/06/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2007, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 15:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2006, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2006, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2006, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 10:57

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

12/05/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2006, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2006, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 14:53

INICIAL AUTUADA

26/10/2005, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2005, 09:45