Apelação / Remessa Necessária 0006230-77.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI 1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 02ª - Teresina 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

LUIS VELOSO CIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

LUIS VELOSO CIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Terceiro

LUIS VELOSO CIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:39

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

14/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 20:12

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 20:10

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:35

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:43

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:32

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

14/01/2022, 14:39

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

14/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/12/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 17:13

Decisão

•10/10/2025, 17:13

17/12/2021, 00:51

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 20:12

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 20:10

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:38

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:35

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:43

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:32

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 17:32

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUIS VELOSO CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/12/2020, 07:23

Juntada de volume

20/12/2020, 07:22

Juntada de volume

20/12/2020, 07:21

Juntada de volume

20/12/2020, 07:20

Juntada de volume

20/12/2020, 07:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/11/2020, 17:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

14/08/2018, 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/08/2018, 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/07/2018, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/07/2018, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

26/07/2018, 15:23

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/07/2018, 15:00

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

21/10/2015, 11:30

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2015, 16:14

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

28/08/2015, 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698134 RESPOSTA (AO AGRAVO)

14/08/2015, 15:43

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

24/07/2015, 09:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627261 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/06/2015, 15:15

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - NEGOU SEG. RESP

23/06/2015, 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/05/2015, 15:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 10:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

24/04/2015, 12:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

24/04/2015, 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2015, 15:44

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/03/2015, 12:34

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/03/2015, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2015, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/03/2015, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/02/2015, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2015, 16:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/01/2015, 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552874 PETIÇÃO

28/01/2015, 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/01/2015, 16:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 13:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014. Nº de folhas do processo: 664

19/12/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2014, 15:19

PROCESSO REMETIDO

15/12/2014, 16:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

09/12/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/12/2014 PAGS 564 A 585

03/12/2014, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2014

01/12/2014, 14:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2013, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

20/05/2013, 15:06

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

09/05/2013, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013, 15:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2012, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/05/2012, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/05/2012, 16:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

07/05/2012, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/05/2012, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/05/2012, 14:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/05/2012, 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2012, 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:47

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/03/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2012, 16:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/03/2012, 11:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

18/01/2012, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2012, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/01/2012, 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781737 CONTRA-RAZOES

17/01/2012, 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781731 CONTRA-RAZOES

17/01/2012, 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2011, 18:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

16/12/2011, 15:04

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

15/12/2011, 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

15/12/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2011, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2011, 18:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/11/2011, 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749509 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/11/2011, 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2749510 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

23/11/2011, 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

18/11/2011, 13:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/10/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011. Nº de folhas do processo: 561

14/10/2011, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/10/2011, 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS -DR. CATÃO

05/10/2011, 12:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

10/05/2010, 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

06/05/2010, 11:01

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

23/04/2010, 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384987 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/03/2010, 12:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/03/2010, 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/03/2010, 16:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 15:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA PRIMEIRA REGIÃO)

26/02/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2010. Nº de folhas do processo: 542

26/02/2010, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/02/2010, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/02/2010, 11:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da impetrante

09/11/2009, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 23/10/09 PÁGS. 239/246

23/10/2009, 10:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2009

30/09/2009, 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

03/09/2009, 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

02/09/2009, 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272814 PARECER (DO MPF)

02/09/2009, 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

01/09/2009, 12:30

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/08/2009, 17:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

20/08/2009, 17:20

Acórdão

•15/08/2025, 13:14

Acórdão

•15/08/2025, 13:14

Acórdão

•14/08/2025, 20:40

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2024, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2024, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2024, 16:04

Decisão

•13/12/2023, 14:28

Decisão

•13/12/2023, 14:27

Decisão

•13/12/2023, 13:54

Acórdão

•14/11/2022, 10:41

Acórdão

•14/11/2022, 10:41

Acórdão

•14/11/2022, 10:41

Acórdão

•14/11/2022, 10:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/10/2025, 17:13

Decisão

•10/10/2025, 17:13

Acórdão

•15/08/2025, 13:14

Acórdão

•15/08/2025, 13:14

Acórdão

•14/08/2025, 20:40

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2024, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2024, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2024, 16:04

Decisão

•13/12/2023, 14:28

Decisão

•13/12/2023, 14:27

Decisão

•13/12/2023, 13:54

Acórdão

•14/11/2022, 10:41

Acórdão

•14/11/2022, 10:41

Acórdão

•14/11/2022, 10:41

Acórdão

•14/11/2022, 10:41

Acórdão

•10/11/2022, 19:45

Acórdão

•30/08/2022, 08:47

Acórdão

•30/08/2022, 08:47

Acórdão

•30/08/2022, 08:47

Acórdão

•30/08/2022, 08:47

Acórdão

•26/08/2022, 17:37

Decisão

•28/10/2021, 17:32