Execução Fiscal 0002101-08.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.385,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C P DE SOUSA FARMACIA

CNPJ

Reu

CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Juntada de manifestação

19/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:48

Publicado Sentença Tipo B em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 21:12

Juntada de manifestação

05/01/2022, 14:53

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:25

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 11:46

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:04

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legal

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19/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:48

Publicado Sentença Tipo B em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:46

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 21:12

Juntada de manifestação

05/01/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:04

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:51

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:49

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:48

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:39

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:16

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:05

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de C P DE SOUSA FARMACIA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 18:56

Juntada de manifestação

26/02/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002101-08.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C P DE SOUSA FARMACIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C P DE SOUSA FARMACIA CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002101-08.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C P DE SOUSA FARMACIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C P DE SOUSA FARMACIA CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002101-08.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C P DE SOUSA FARMACIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C P DE SOUSA FARMACIA CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002101-08.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C P DE SOUSA FARMACIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C P DE SOUSA FARMACIA CARMOSINA PINHEIRO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 21

31/07/2014, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

31/07/2014, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEI 6830/80 (MAIO/14)

10/05/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

01/04/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

22/03/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

01/02/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO.

30/01/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

18/12/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 05/12/2012

06/12/2012, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 81/2012

21/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 73/2012 - DETRAN/MA

06/06/2012, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) AR DE OFICIO 81/2012

30/05/2012, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR DE OFICIO 79/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR DE OFICIO 77/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR DE OFICIO 76/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DE OFICIO 75/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DE OFICIO 74/2012

30/05/2012, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 80/2012

25/05/2012, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 73/2012

25/05/2012, 16:46

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/04/2012, 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 15:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ DISTRIBUICAO

18/04/2012, 13:31

OFICIO EXPEDIDO - PARA RESTRIÇÕES

16/04/2012, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DE OFICIO

27/03/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETAR INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS/ QUEBRA SIGILO FISCAL

22/03/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2011, 15:10

INICIAL AUTUADA

25/05/2011, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

25/05/2011, 14:15