Execução Fiscal 0009662-12.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 961,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GABRIEL PAVANI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

19/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:21

Publicado Sentença Tipo B em 12/06/2025.

23/06/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:51

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:51

Homologada a Transação

10/06/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:27

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 16:43

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 14/07/2025

19/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:21

Publicado Sentença Tipo B em 12/06/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:51

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:51

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23/06/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:51

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:51

Homologada a Transação

10/06/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2025, 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:27

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 19:49

Cancelada a conclusão

10/03/2025, 19:48

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:45

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:38

Juntada de Certidão

04/09/2024, 11:47

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:18

Expedição de Carta precatória.

19/06/2024, 11:34

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 19:49

Juntada de Certidão

20/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 00:36

Cancelada a conclusão

26/10/2023, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2023, 12:18

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:18

Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 12:13

Cancelada a conclusão

17/10/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2023, 12:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 12:07

Cancelada a conclusão

17/10/2023, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2023, 12:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 12:05

Cancelada a conclusão

17/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

17/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:15

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:03

Juntada de comunicações

19/09/2023, 13:35

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:13

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 19:20

Juntada de Certidão

08/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 19:20

Suscitado Conflito de Competência

08/08/2023, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 15:59

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:59

Declarada incompetência

18/08/2022, 15:59

Conclusos para decisão

20/07/2022, 21:12

Cancelada a conclusão

20/07/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 21:11

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 16:29

Juntada de diligência

06/12/2021, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL PAVANI em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:00

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009662-12.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GABRIEL PAVANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL PAVANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009662-12.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GABRIEL PAVANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL PAVANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2018, 15:40

INICIAL AUTUADA

26/09/2018, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2018, 16:13

Ato ordinatório

•20/12/2023, 15:39

Despacho

•27/09/2023, 14:54

Decisão

•08/08/2023, 19:20

Decisão

•08/08/2023, 19:20

Decisão

•18/08/2022, 15:59

Ato ordinatório

•01/03/2022, 21:14

Ato ordinatório

•27/02/2022, 12:01