Execução Fiscal 0000962-04.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.583,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CLEIDE MENDES SILVA FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

IRAN BRAGA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:04

Despacho

03/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/06/2024, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 15:58

Juntado(a) - Juntada de termo

08/05/2024, 14:18

Juntado(a) - Juntada de termo

03/05/2024, 13:43

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:04

OUTROS

•03/05/2024, 08:51

12/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:04

Despacho

03/09/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/06/2024, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 15:58

Juntado(a) - Juntada de termo

08/05/2024, 14:18

Juntado(a) - Juntada de termo

03/05/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 08:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 08:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 19:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/07/2022, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2022, 11:01

Juntado(a)

31/05/2022, 10:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/05/2022, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/04/2022, 15:20

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/04/2022, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 16:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEIDE MENDES SILVA FELIX em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-04.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLEIDE MENDES SILVA FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDE MENDES SILVA FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000962-04.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLEIDE MENDES SILVA FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDE MENDES SILVA FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 13:11

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2019, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2019, 16:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2019, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2019, 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 16:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2019, 16:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2019, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2019, 12:32

OUTROS

•06/09/2023, 13:31

OUTROS

•29/03/2022, 16:41