Execução Fiscal 0010733-20.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.513,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:01

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:44

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:59

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 15:41

Despacho

•03/02/2025, 13:46

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legal

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Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:28

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010733-20.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010733-20.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

22/05/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 671/2018

30/07/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 671/2018

28/06/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 556/2017

15/09/2017, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.556

13/07/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 15:12

Decisão

•26/09/2023, 11:48

Despacho

•14/03/2022, 16:59