Usucapião 1002682-56.2019.4.01.3822 - TRF1

Usucapião 1002682-56.2019.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTORES: VICENTE CATARINO FIRMINO e ELIANE APARECIDA PEREIRA FIRMINO Advogada: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA - MG146757 RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES PRAZO: 30 (trinta) dias. EDITAL O Juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Ponte Nova, na forma da lei faz saber a todos quantos virem ou conhecimento tiverem do presente Edital, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO N. 1002682-56.2019.4.01.3822, em que figuram como REQUERENTES Vicente Catarino Firmino e Eliane Aparecida Pereira Firmino e como REQUERIDO DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), tendo como objeto a declaração de domínio sobre imóvel urbano localizado na Rua Alves Viana, 561-A, Distrito de Passagem de Mariana, Mariana/MG, com registro tombado no livro 031, folha 026, do Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca de Mariana/MG, com área total de 685,98m2. Referido bem imóvel confronta, pelo lado norte com a faixa de domínio do DNIT, pelo lado sul com o imóvel de propriedade de Mary Coelho de Souza e Escada de Servidão de Acesso à Rua, pelo lado leste com a propriedade de Agnério Vieira dos Santos e, pelo lado Oeste, nas divisas com a Escada de Servidão de acesso à rua e com a propriedade de José Mauro Cabral. E, por este Edital CITA os eventuais interessados, para, em 15 dias, contestarem a presente ação, querendo, ficando todos advertidos dos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil que presrceve: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" caso em que será nomeado curador especial, conforme dispõem os artigos 344 e 257, IV, do Código de Processo Civil. Para que ninguém alegue ignorância expediu-se este edital que será publicado e afixado no saguão deste Fórum Federal, situado na Av. Caetano Marinho, 268, Centro, nesta cidade, na forma da Lei. CUMPRA-SE. SEDE DO JUÍZO: Avenida Caetano Marinho, 268, Centro, PONTE NOVA - MG - CEP: 35430-001 Dado e Passado nesta Cidade de Ponte Nova, 6 de abril de 2020. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO N. 1002682-56.2019.4.01.3822 USUCAPIÃO (49)

30/03/2021, 00:00

25/02/2021, 00:00

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 26/01/2023 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PEREIRA FIRMINO em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE CATARINO FIRMINO em 01/12/2022 23:59.

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE CATARINO FIRMINO em 07/04/2022 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE APARECIDA PEREIRA FIRMINO em 07/04/2022 23:59.

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(57)