Execução Fiscal 0010115-05.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 38.597,76

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:09

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:09

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 20:33

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:48

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 17:53

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:58

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:09

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:09

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/11/2021, 20:33

Sentença Tipo B

•01/10/2021, 14:38

15/11/2021, 20:33

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:48

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 17:53

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:19

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de GIRLIANO DILENA CARVALHAES - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por

06/03/2021, 20:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:08

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2016, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2016, 10:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2016, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 16:43

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2016, 13:06