Execução Fiscal 0001539-62.2012.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFloraDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.306,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RUBENS ALVES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:44

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:21

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 11:44

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:06

08/07/2022, 11:44

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de RUBENS ALVES CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de RUBENS ALVES CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de RUBENS ALVES CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de RUBENS ALVES CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de RUBENS ALVES CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de RUBENS ALVES CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:55

Decorrido prazo de RUBENS ALVES CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:02

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-62.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUBENS ALVES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ALVES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001539-62.2012.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RUBENS ALVES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS ALVES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 21

31/07/2014, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

31/07/2014, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DESBLOQUEIO RENAJUD

04/09/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

11/07/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PFN.

01/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA

01/02/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

18/01/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD - BEM PENHORADO

12/12/2012, 17:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

11/12/2012, 13:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS SALDOS

11/12/2012, 13:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

05/12/2012, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

05/12/2012, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2012, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº 208 DE 26/10/2012 PÁGS 1532 E SS

29/10/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAIS DE CITAÇÃO

24/10/2012, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/09/2012, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

27/07/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2012, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2012, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2012, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2012, 18:50

INICIAL AUTUADA

25/05/2012, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 16:37