Execução Fiscal 0020907-92.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.233,62

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIANA ARAGAO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

OAB/BA 18800·CPF·Representa: Autor

DIANA COELHO CALASANS GUERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:57

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:46

Juntada de manifestação

16/04/2025, 11:04

Juntada de manifestação

18/03/2025, 18:59

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 16:57

Juntada de manifestação

19/06/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:36

Todas as movimentações(67)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:57

Juntada de Certidão

24/03/2026, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:46

Documentos

Sentença Tipo C

•24/03/2026, 15:57

Sentença Tipo C

•24/03/2026, 08:30

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legal

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Juntada de manifestação

16/04/2025, 11:04

Juntada de manifestação

18/03/2025, 18:59

Juntada de Certidão

21/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 16:57

Juntada de manifestação

19/06/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:36

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:26

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:36

Juntada de informação de prevenção negativa

15/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/01/2022, 13:20

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:19

Juntada de Informação

17/11/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:03

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de FABIANA ARAGAO COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:08

Juntada de manifestação

26/02/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020907-92.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABIANA ARAGAO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA ARAGAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020907-92.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABIANA ARAGAO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANA ARAGAO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:23

Juntada de volume

24/02/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 10:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/11/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/02/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2020, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANUIDADE 2018 SITE CREMEB

31/05/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cremeb informa parcelamento

29/11/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/07/2018, 14:40

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2018, 10:21

Ato ordinatório

•21/02/2025, 17:28

Ato ordinatório

•21/02/2025, 17:28

Ato ordinatório

•16/12/2024, 16:58

Decisão

•27/05/2024, 14:36

Acórdão

•21/03/2024, 15:49

Despacho

•17/11/2021, 18:03