Execução Fiscal 0031356-35.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 57.208,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 15:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2021, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:14

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 15:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 20/09/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2021, 17:06

21/09/2021, 19:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2021, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2021, 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:13

Homologada a Transação

08/04/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031356-35.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031356-35.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:57

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2021, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 15:49

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/02/2021, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/05/2017, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2017, 22:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2017, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2016, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 15:08

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/11/2016, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 09:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2016, 10:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/06/2016, 10:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/06/2016, 13:32

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

14/06/2016, 15:16

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

13/06/2016, 17:17

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

13/06/2016, 17:17

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

08/06/2016, 16:17