Execução Fiscal 0000813-13.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.739,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Autor

MILTON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2023, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2022, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:16

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•07/12/2022, 15:16

OUTROS

•01/07/2022, 17:01

24/01/2023, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 15:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2022, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2022, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:01

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 18:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/04/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

19/01/2022, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 11:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000813-13.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MILTON FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000813-13.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MILTON FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2019, 13:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2019, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2019, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2019, 18:58

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/05/2019, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 13:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2019, 13:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2018, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2018, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2018, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2017, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2017, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

20/03/2017, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 12:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2016, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 16:12

OUTROS

•27/04/2022, 18:19

OUTROS

•01/06/2021, 13:40