Recurso Especial 0010463-93.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Recurso Especial
TRF1
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/05/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Autor
PAULO EDUARDO DETONI
CPF
514.***.***-20
Mostrar
Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS
Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
BRENO RABELO LOPES
CPF
852.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
DIRCEU DIMAS EVANGELISTA
OAB/MG 76415
·
CPF
114.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
27/02/2019, 20:58
Transitado em Julgado em 27/02/2019
27/02/2019, 20:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684411/2018
21/11/2018, 18:08
Ato ordinatório praticado (Petição 684411/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
21/11/2018, 18:05
Protocolizada Petição 684411/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2018
21/11/2018, 17:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2018
20/11/2018, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2018, 19:05
Negado seguimento ao recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 20/11/2018)
19/11/2018, 11:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/11/2018, 09:08
Retirado de pauta
02/10/2018, 15:25
Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA
01/10/2018, 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2018-CORD2T)
24/09/2018, 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 001018-2018-CORD2T)
24/09/2018, 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 001020-2018-CORD2T)
24/09/2018, 13:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2018
21/09/2018, 06:21
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
27/02/2019, 20:58
Transitado em Julgado em 27/02/2019
27/02/2019, 20:58
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684411/2018
21/11/2018, 18:08
Ato ordinatório praticado (Petição 684411/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
21/11/2018, 18:05
Protocolizada Petição 684411/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2018
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
20/11/2018, 05:32
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/06/2018, 11:20
21/11/2018, 17:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2018
20/11/2018, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2018, 19:05
Negado seguimento ao recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 20/11/2018)
19/11/2018, 11:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/11/2018, 09:08
Retirado de pauta
02/10/2018, 15:25
Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA
01/10/2018, 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2018-CORD2T)
24/09/2018, 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 001018-2018-CORD2T)
24/09/2018, 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 001020-2018-CORD2T)
24/09/2018, 13:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2018
21/09/2018, 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/09/2018, 18:48
Incluído em pauta para 02/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
20/09/2018, 17:05
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
21/06/2018, 12:23
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347380/2018
21/06/2018, 12:01
Ato ordinatório praticado (Petição 347380/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
21/06/2018, 11:45
Protocolizada Petição 347380/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2018
21/06/2018, 11:36
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/06/2018, 08:19
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
05/06/2018, 08:11
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1297294)
05/06/2018, 08:11
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
01/06/2018, 12:05
Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.
01/06/2018, 11:20
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
30/05/2018, 20:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
25/05/2018, 11:06
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
25/05/2018, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
22/05/2018, 09:49